Edição do Dia
O governo federal voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira, 17, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
“Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, completou, sem citar nomes.
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.”
O ministro ainda afirmou que a Ali Express e a Shoppee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.
Em carta endereçada à Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Gang Ye afirmou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shoppe são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, negou que houve um recuo do governo federal em relação à taxação de importados. De acordo com ele, a medida anunciada na terça-feira, 18, não é um recuo, mas “um ajuste”.
“Não é um recuo, é um ajuste buscando o mesmo resultado com medidas administrativas sem que haja qualquer reflexo a pessoa física”, disse.
Ao mesmo tempo em que houve um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja mantido o modelo atual de isenção entre pessoas físicas, Pimenta ressaltou a necessidade de maior fiscalização para evitar a sonegação. “A posição do presidente é que não haja nenhuma mudança das pessoas físicas, mas que, ao mesmo tempo, a Receita busque mecanismos e medidas administrativas, de fiscalização e ações a qualquer tentativa de sonegação”, afirmou.
Segundo o ministro, a adoção de tais mecanismos de fiscalização devem alcançar “o mesmo objetivo” que a taxação a importados anteriormente anunciada, que é de diminuir o rombo fiscal no País. Contudo, conforme pontuou, sem a taxação, o cidadão não será impactado.
Apesar de um recuo do governo em relação ao anúncio, Pimenta negou que contraria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A decisão de Lula não desautoriza Haddad, ao contrário, é através do diálogo, do debate que vamos ajustando as políticas do governo”, pontuou. “Havia tentativa de sonegação, com intenção de dificultar a identificação do remetente.”
Questionado sobre a entrega do arcabouço fiscal, prevista para as 16h30, Pimenta disse não saber detalhes da entrega, apenas que a equipe de Haddad apresentará o texto.
