Edição do Dia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assegurou na sexta-feira, 14, que o governo vai cumprir metas sociais sem aumentar impostos ou comprometer as contas públicas. Ao falar do novo arcabouço fiscal durante evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tebet sustentou que a ideia é levantar entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões para cobrir a agenda social com a reversão de medidas de desoneração lançadas pelo governo anterior. Entre elas, citou a reoneração dos combustíveis, feita no mês passado.
“Mesmo com o arcabouço, vamos cobrir a agenda social sem comprometimento das contas públicas. Não virá de aumento de impostos”, garantiu a ministra.
Embora tenha reconhecido as diferenças com outros integrantes da equipe econômica – ela, “mais liberal”; eles, “mais heterodoxos” -, Tebet salientou que o time trabalha em harmonia e disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido generoso com o seu ministério.
Ela declarou que as políticas públicas encontram dois corredores: o do “querer”, representado pelo planejamento, e o do “poder”, imposto pelo orçamento, com suas limitações. Assim, disse, o desafio é revisar os gastos do orçamento, de modo a remover os programas ineficientes, o chamado spending review, porém com um piso para os gastos sociais. “Não vamos cortar recursos”, garantiu a ministra ao tratar dos programas sociais. “Queremos o corredor do planejamento … O Brasil gasta muito e mal”, acrescentou Tebet.
Após informar que o plano plurianual (PPA) será apresentado na semana que vem, a ministra pediu apoio de empresários e pesquisadores que compareceram ao auditório da FGV para que o documento não pare no fundo da gaveta dos ministérios após a aprovação pelo Congresso. “Nossa difícil missão é planejar, organizar e executar … Precisamos de ajuda”, declarou Tebet. Enquanto o PPA estiver na Câmara, adiantou, o ministério vai trabalhar num planejamento de prazo ainda mais longo, até 2040.
A ministra disse que o governo teve que “trocar pneus com o carro em movimento” ao falar dos 100 primeiros dias do mandato, que, segundo ela, “não foram fáceis”.
Segundo a ministra, o plano será levado para discussão em todas as capitais do País, com apresentação do documento também em uma plataforma digital para acompanhamento da sociedade.
Já no segundo semestre, disse Tebet, a pasta vai trabalhar no planejamento de longo prazo, com objetivos até 2040, já que o PPA é um planejamento de médio prazo.
Tebet usou a ilustração de um carro em movimento ao comentar que apenas um dos quatro pneus do País estava funcionando. Além de recriar o ministério do Planejamento, observou, foi necessário consertar “equívocos do passado”, referindo-se à revogação de medidas dos últimos quatro anos, como decretos de armamento, e “planejar o futuro”.
“Estamos atrasados em relação à iniciativa privada, nenhuma empresa tem sucesso sem planejamento estratégico”, frisou a ministra. Durante o evento, a ministra recebeu do Movimento Brasil Competitivo (MBC) um documento com 300 propostas, entre medidas imediatas e prioritárias, que visam, em geral, melhorar os índices de desenvolvimento humano, de competitividade e de PIB per capita do Brasil.
Elaborado junto com a FGV a partir de agendas internacionais, setoriais, de governo e do Legislativo, além de consultas a especialistas e gestores, o documento foi entregue à ministra pelo empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho superior do MBC. A organização é formada por empresas, lideranças empresariais, executivos e gestores públicos.
A ministra disse ainda que, apesar da soberania do Congresso em definir a versão final, o governo não pode abrir mão na reforma tributária do imposto sobre valor agregado, o IVA, e da tributação de produtos no destino.
Segundo ela, essas são as duas bases da “reforma necessária para o Brasil”. A ministra salientou que o IVA, seja único ou dual – com um imposto único federal e outro estadual/municipal – é a “grande base” da reforma. Além de simplificar o sistema, ele evita a cumulatividade e a regressividade tributária. Já a tributação no destino, e não na origem, evitará a cobrança de impostos em cadeia, salientou a ministra.
Ao lembrar a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB), ela enfatizou que, ao ser construída sobre essas duas bases, a reforma ajudará a diminuir a carga tributária do setor produtivo. “Não há crescimento duradouro sem indústria forte.”
Tebet manifestou também confiança de que com a reforma tributária, mais o novo arcabouço fiscal, que “visa o social com responsabilidade fiscal”, haverá no País um ambiente favorável à redução dos juros.
Ela disse esperar uma sinalização neste sentido já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 2 e 3 de maio.
Mais uma vez, ela declarou que o arcabouço é a “bala de bronze”, ao resolver o impasse fiscal, enquanto a reforma tributária é a “bala de prata” para o Brasil ter crescimento econômico de forma sustentável.
Tebet defendeu também que seja prorrogada a desoneração da folha de pagamento de 17 setores enquanto a reforma tributária não for aprovada.
