Edição do Dia
A Petrobras informou que foi concluído o cumprimento de todas as condições precedentes, referente a transferência da totalidade de sua participação (100%) no conjunto de quatro concessões de campos de produção terrestres, com instalações integradas, localizadas no estado do Espírito Santo, denominados conjuntamente de Polo Norte Capixaba, para a empresa Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal destaca que a operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 426,65 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato.
O valor recebido na quinta-feira se soma ao montante de US$ 35,85 milhões pagos à Petrobras na ocasião da assinatura do contrato realizada em 23 de fevereiro de 2022. Além desse montante, é previsto o recebimento pela Petrobras de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent.
Com a conclusão da cessão, a Seacrest assume a condição de operadora dos campos do Polo Norte Capixaba e demais infraestruturas de produção.
O Polo Norte Capixaba responde por 3,3% da produção da Petrobras no Estado do Espírito Santo, e sua transferência não impacta as demais atividades da Petrobras na região, onde a empresa mantém operações de importantes campos em águas profundas, com destaque para o Parque das Baleias, além de 7 áreas exploratórias.
“A Petrobras no Espírito Santo continua responsável pelo gerenciamento de 14 plataformas, 704 km de linhas, por meio da sede localizada no município de Vitória (EDIVIT). A Companhia mantém seus compromissos firmados no PE 2023-27 para o Estado do Espírito Santo, com destaque a implantação da plataforma Maria Quitéria no Parque das Baleias, a interligação de novos poços e um incremento da sua curva de produção até 2027”, afirma.
Além dos campos offshore, a Petrobras permanece com outras operações no estado, como as unidades de processamento de gás natural de Cacimbas (UTGC) e Sul Capixaba (UTGSUL) e o Terminal Aquaviário Barra do Riacho.
O Polo Norte Capixaba compreende quatros campos terrestres: Cancã, Fazenda Alegre, Fazenda São Rafael e Fazenda Santa Luzia. O Terminal Norte Capixaba e todas as instalações de produção contidas no ring fence das quatro concessões também fazem parte do Polo, além da titularidade de alguns terrenos.
A produção média do Polo Norte Capixaba no 1º trimestre de 2023 foi de aproximadamente 4,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 21,8 mil m³/dia de gás natural. A Petrobras é a operadora nesses campos, com 100% de participação.
O Conselho de Administração da empresa marcou para a sexta-feira, 14, uma reunião extraordinária para analisar mais indicações ao novo colegiado. Ainda resta ao Conselho atual avaliar seis nomes apontados como candidatos pela União e dois por minoritários. O Conselho deve se manifestar sobre todas essas indicações até 27 de abril, data da Assembleia Geral Ordinária (AGO), quando será eleito o novo Conselho com os nomes indicados pelo governo Lula.
Três dos 11 nomes enviados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foram rejeitados pelo Comitê de Pessoas do Conselho.
O Cope já havia rejeitado em março os nomes do secretário de Petróleo do MME, Pietro Mendes, e do físico e dirigente do PSB, Sergio Rezende, fato que foi ratificado pelo Conselho em reunião do dia 22 de março. No fim do mês, foi a vez do Cope rejeitar o secretário-executivo do MME, Efrain Cruz.
A reprovação de Cruz, diz uma fonte, deve ser confirmada na íntegra do Conselho nesta sexta, já que Cruz ocupa cargo direto no governo federal e sua indicação é vedada pela Lei das Estatais (13.303), por configurar possível conflito de interesses. O caso é similar ao de Pietro Mendes, que acabou rejeitado pelo Conselho de Administração em votação apertada, pelo placar de quatro votos a três. No caso de Rezende, a vedação se deve à sua pretensa liderança partidária e foi reconhecida por unanimidade pelo atual Conselho da Petrobras.
As reprovações não anulam automaticamente as indicações, porque o parecer do Cope tem caráter meramente consultivo e, historicamente, as decisões do corpo de acionistas se impõem. A situação dos três executivos ora rejeitados pela governança da Petrobras é semelhante à que ocorreu no governo Jair Bolsonaro (PL), quando as indicações do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e do então secretário especial da Casa Civil, Jonathas Assunção, foram reprovadas nas três primeiras instâncias do processo (governança interna, Cope e Conselho de Administração), e acabaram aprovadas “na marra”, durante assembleia de acionistas, foro em que o governo tem a maioria de votos por representar a União, controladora da empresa.
A dúvida agora é se o governo Lula terá a mesma postura do governo anterior, ignorando as recomendações dos comitês da estatal, ou se vai trocar a indicação de Cruz por um dos três nomes anunciados em caráter de reserva, acrescidos à lista inicial de oito nomes. São esses: Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas De Almeida e Evamar José dos Santos.
Segundo fontes, apesar de terem continuado no Conselho, Ricardo Soriano e Jonathas Assunção tiveram processos abertos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que seria mais um problema para Mendes, Cruz e Rezende enfrentarem.
Além de provavelmente entrarem na mira da CVM, Cruz e Mendes, ambos indicações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ainda terão que lidar com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Cruz é nome de confiança de Silveira, cuja relação com Prates nos bastidores não tem sido das melhores.
O conflito começou justamente por divergências na lista de conselheiros e diretores para a estatal, e seguiu em outras pautas, como a política de desinvestimentos e a política de preços, assuntos sensíveis sobre os quais Silveira pressionou Prates a se posicionar, mesmo quando a diretoria anterior já tinha tomado decisões.
