Edição do Dia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse na quinta-feira, 6, que a reforma tributária deve ser a “votação mais difícil” que o governo terá no Congresso. Em café da manhã com jornalistas, Lula avaliou, no entanto, ter certeza que tanto as mudanças nos impostos quanto o novo arcabouço fiscal serão aprovados pelo Legislativo.
“A política tributária provavelmente seja a votação mais difícil que a gente vai ter no Congresso, porque vai mexer com o bolso”, afirmou o presidente. “Se não for a reforma perfeita, que a gente consiga aprovar o mínimo necessário para que a gente consiga transformar o País mais justo no ponto de vista tributário”, completou.
Apesar da disputa de poder entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que emperrou as votações de medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo Executivo, Lula disse que ainda não sentiu “nenhuma dificuldade” com o Congresso Nacional.
“Quando nem era presidente ainda, conseguimos aprovar a PEC da transição, que parecia impossível de ser aprovada. A base do governo ainda não foi testada ainda em nenhuma votação”, completou Lula.
O presidente disse ainda que o governo continuará enviando medidas provisórias ao Congresso Nacional e que não pretende trocar ministros “a não ser que haja uma coisa importante”.
A declaração foi dada a questionamentos sobre se o presidente pretendia fazer substituições para agradar partidos da base. “Estou muito tranquilo com a construção da união que fizemos”, acrescentou.
O presidente disse ainda que discutirá uma política de crédito para o País após voltar da viagem à China, programada para a semana que vem.
“Não existe mágica na economia, não é possível você imaginar que um país do tamanho do Brasil você vai dar um cavalo de pau no que estava acontecendo e mudar radicalmente as coisas”, completou Lula.
O presidente disse ainda que vai conversar com os chineses para aumentar os investimentos no Brasil, mas “não para comprar nossas empresas” e sim investir em novos empreendimentos.
O presidente reforçou ainda críticas em relação ao Banco Central e à taxa de juros que, em sua avaliação, está alta e, assim, “incompreensível” para o desenvolvimento do País. Em café da manhã com jornalistas, Lula comentou declarações do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que, para atingir a meta de inflação em 2023, a Selic teria que ultrapassar 20%. “É no mínimo uma coisa não razoável de ser dita”, disse Lula. “Se a meta está errada, muda-se a meta”, afirmou.
Lula disse que será preciso que o governo “encontre um jeito” para que a instituição monetária comece a reduzir a taxa de juros. “Vamos ter que encontrar um jeito para que o Banco Central comece a reduzir a taxa de juros”, comentou o presidente “Não é compreensível porque não temos inflação de demanda”, continuou.
Em meio às críticas a Campos Neto nas últimas semanas, Lula disse que não ficará “brigando” com o presidente do Banco Central, uma vez que a instituição detém autonomia em relação ao governo e quem aprovou o nome de Campos Neto foi o Senado Federal.
Diante disso, o petista lembra que irá escolher dois indicados para ocupar a diretoria da instituição. “Novos diretores vão mudar de acordo com interesses do governo”, disse. “Vamos escolher as pessoas corretas.”
O presidente disse também que, a partir do dia 10 de abril, data que marca os 100 dias de mandato, o governo dará início a uma nova fase, em que o foco será o crescimento da economia. “Estou mais do que satisfeito com o que nós conseguimos projetar nesses 100 dias, a retomada de todas as políticas sociais que deram certo neste país”, afirmou.
Lula justificou que alguns dos programas sociais foram implementados somente há poucos dias e, portanto, ainda não deu para notar mudanças no País em algumas áreas sociais. “A partir de segunda-feira, quando apresentarmos o que foi feito nos 100 dias, vamos começar uma outra fase do nosso governo que é fazer a economia voltar a crescer”, garantiu o presidente.
Ele disse que haverá uma forte discussão de projetos voltados à área econômica, a exemplo de linha de crédito a segmentos da sociedade, quando voltar ao Brasil de sua viagem à China, prevista para ocorrer no dia 11.
O presidente destacou que sua “obsessão” nessa fase será com o crescimento do País e geração de emprego. Diante disso, ele citou estabilidade, credibilidade e previsibilidade como fatores fundamentais para a economia se desenvolver.
Lula decidiu ainda trocar os membros do Conselho de Itaipu. Foram exonerados três ex-ministros do governo Bolsonaro: Adolfo Sachsida, Bento Albuquerque (ambos de Minas e Energia) e Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores). Os atuais mandatários dessas pastas foram nomeados: o ex-senador Alexandre Silveira e Mauro Vieira, respectivamente.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também foram nomeados para o colegiado. Outra substituição foi a de Fernando Simas Magalhães pelo ex-deputado estadual paranaense Michele Caputo Neto (PSDB).
As trocas foram publicadas no Diário Oficial da União. Também deixarão os cargos no conselho Célio Faria Junior, José Carlos Aleluia Costa e Maria Aparecida Borghetti. Por indicação de Bolsonaro, os ex-conselheiros tinham mandato em Itaipu até maio de 2024. O regimento da empresa, porém, permite a substituição a qualquer tempo.
As vagas de conselheiros das empresas como Itaipu costumam ser entregues a ministros e executivos provenientes da iniciativa privada para incremento salarial. Os jetons não são considerados salário e, por isso, não entram nos cálculos de teto salarial, equivalente à remuneração mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a R$ 41,6 mil neste mês.
O governo Lula pretendia concluir ainda em março o processo de exoneração do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque do conselho da Itaipu Binacional. Ele está diretamente envolvido no escândalo de entrada ilegal de joias no País para presentear o ex-presidente Jair Bolsonaro e recebia R$ 34 mil para integrar o conselho da estatal.
