Edição do Dia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na terça-feira, 4, que o arcabouço fiscal é a “bala de bronze” do governo para recuperar a credibilidade, garantir a estabilidade da dívida pública e criar um ambiente para a redução da taxa básica de juros. Mas a “verdadeira bala de prata” para a retomada do crescimento econômico, segundo ela, é a reforma tributária.
Durante uma audiência do grupo de trabalho criado na Câmara para discutir a reforma, Tebet defendeu uma proposta que seja “neutra”, ou seja, não aumente a carga tributária do País, e que seja “justa no aspecto federativo”.
A ministra e ex-senadora disse que “a bola” está com o Congresso, ao comentar o debate sobre a mudança no modelo de tributação, mas alertou os deputados sobre a necessidade de o GT levar em conta no relatório os interesses dos Estados e municípios.
“Precisamos ver com os setores e com os municípios onde eles sentem insegurança para que a gente possa avançar”, afirmou Tebet, referindo-se às mudanças propostas na reforma.
A ministra contou que quando iniciou seu mandato como senadora, em 2015, tinha restrições à reforma dos impostos sobre o consumo devido à transferência da tributação dos produtos da origem para o destino. O Mato Grosso do Sul, Estado de origem de Tebet, é majoritariamente produtor. Por isso, ela temia perdas de arrecadação.
Agora, contudo, a ministra avalia que o consenso formado no GT da tributária sobre a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados, deve resolver a controvérsia. O imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
“Eu digo que o arcabouço fiscal é a bala de bronze, resolve um problema interno, de finanças, de credibilidade do governo, não gastar mais do que arrecada, não virar o ano de 2024 com déficit fiscal, garantir estabilidade da dívida em relação ao PIB”, declarou Tebet na audiência.
“Esse é um dever de casa que nós temos que fazer dentro do Executivo. Então, o arcabouço fiscal é a bala de bronze. Para dar a credibilidade necessária, para ir adiante, os juros começarem a cair e o Brasil poder voltar a crescer e gerar emprego, dentro dessa ótica monetária. Mas a verdadeira bala de prata é a reforma tributária”, emendou a ministra.
A proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos foi apresentada na última quinta-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o texto final do projeto de lei complementar só deve chegar ao Congresso na semana que vem.
O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% para o crescimento das despesas acima da inflação. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior, embora esse marco temporal ainda esteja em discussão na Fazenda, com a possibilidade de ser também em fevereiro.
A afirmou que a proposta de arcabouço fiscal do governo deve chegar à Câmara até terça-feira da semana que vem. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados”, disse.
Tebet, a parlamentares, durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. “A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível avançar na questão do arcabouço fiscal, que é a bala de bronze que nós temos”, emendou a ministra.
De acordo com Tebet, houve uma discussão no governo sobre entregar o texto do arcabouço para os deputados até esta quinta-feira, 6. A decisão de adiar o envio do projeto de lei complementar para a semana que vem, contudo, ocorreu diante do esvaziamento do Congresso nesta semana devido à proximidade do feriado de Páscoa.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também havia dito que o texto do arcabouço chegaria até a semana que vem ao Congresso.
Na Câmara, Tebet disse a jornalistas que o novo arcabouço cria um ambiente “saudável” para que se possa discutir a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%, nível criticado pelo governo, mas defendido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
“O arcabouço dá a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo, garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, afirmou a ministra.
O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior, embora esse marco temporal ainda esteja em discussão na Fazenda, com a possibilidade de ser também em fevereiro.
