Edição do Dia
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse na terça-feira (24) que a volta temporária do uso da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber foi intencional ou decorrente de problema técnico.
“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles (rede X) ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados pelo Ministério das Comunicações.”
Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X. Moraes havia ordenado a suspensão da rede social no país.
“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, adiantou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva à imprensa após lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi respaldada pela 1ª Turma da Suprema Corte.
Na noite de 18 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).
Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio. “Nós estamos acompanhando o caso e vamos estar sempre seguindo a legislação brasileira e cumprindo as decisões judiciais que são cabíveis no caso.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na terça-feira, em discurso na Assembleia Geral da ONU, que o Estado não pode se intimidar frente a indivíduos ou plataformas digitais, e que tem o direito de julgar e fazer cumprir as regras de seu território. Ele não citou nomes, mas se trata de uma referência à suspensão do X, antigo Twitter, pelo Supremo Tribunal Federal.
“O futuro de nossa região passa, sobretudo, por construir um Estado sustentável, eficiente, inclusivo e que enfrenta todas as formas de discriminação. Que não se intimida ante indivíduos, corporações ou plataformas digitais que se julgam acima da lei. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o ambiente digital”, disse o presidente da República.
Lula deu a declaração em um trecho do discurso dedicado a pregar contra extremismos e “interesses reacionários”. Nesse caso, a referência interna é ao grupo político de Jair Bolsonaro, ex-presidente e principal adversário do petista. Bolsonaristas criticam a decisão de derrubar o X no Brasil e costumam fazer elogios ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma.
“Brasileiras e brasileiros continuarão a derrotar os que tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários. A democracia precisa responder às legítimas aspirações dos que não aceitam mais a fome, a desigualdade, o desemprego e a violência. No mundo globalizado não faz sentido recorrer a falsos patriotas e isolacionistas. Tampouco há esperança no recurso a experiências ultraliberais que apenas agravam as dificuldades de um continente depauperado”, declarou o petista.
