Edição do Dia
Os acordos fechados entre o governo Lula e servidores públicos federais que visam reposição salarial e reestruturação de carreira terão impacto orçamentário de R$ 16 bilhões no próximo ano. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que lidera as mesas de negociação com essas categorias. Segundo nota divulgada na segunda-feira, 2, pela pasta, após o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 ao Congresso, foram firmados 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público.
“O empenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para valorizar os servidores públicos federais resultou em 98,2% da força de trabalho do Governo Federal com garantia de reposição salarial e reestruturação de carreira”, disse a pasta.
O MGI afirmou também que, mesmo com o impacto de R$ 16 bilhões, o valor total da folha do Executivo fica menor em relação ao PIB se comparado ao do último ano do governo anterior. Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB.
De acordo com a pasta, além dos acordos firmados nas mesas específicas, o diálogo com os servidores resultou em um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação. Em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1 000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.
Para o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, as negociações conduzidas nas mesas específicas foram positivas dentro dos limites orçamentários, contemplando boa parte das reivindicações. “As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reivindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, disse.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reforçou que o compromisso do governo federal está refletido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. “Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”, disse.
De acordo com Guimarães, a peça traz vários dos elementos que são importantes. Ele citou a revisão de gastos, que, segundo diz, está refletida no documento. “Este é um esforço que está em desenvolvimento, mas está cada vez mais robusto também”, enfatizou.
O secretário disse ainda que trabalha com vários eixos da revisão de gastos. “A gente apresentou o eixo que a gente chama de revisão vertical, que vai estar bastante refletido nessa proposta parlamentar, mas também tem vários eixos que a gente vai trabalhar para tornar essa peça ainda mais crível e atingir os resultados primários que a gente espera, não só para 2025, mas também para 2026, 2027 e assim sucessivamente”, afirmou. Guimarães destacou ainda que o PLOA conta com um avanço no regime orçamentário de médio prazo.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), manifestou “preocupação” com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo governo federal ao Legislativo na sexta-feira, dia 30.
Em nota da CMO, na segunda-feira, 2, Arcoverde informou que, após receber o projeto por meio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será possível iniciar os trabalhos com o relator-geral e os 16 relatores setoriais. No texto, o deputado criticou o que chamou de “foco na arrecadação de impostos”.
“Após a PLOA entrar no sistema da CMO, vou me reunir com o relator-geral da LOA 2025, Senador Angelo Coronel, para definir o cronograma de atividades”, disse Arcoverde, segundo a nota. “Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores.”
Na sequência, o parlamentar disse que não serão aceitas medidas “que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Além disso, são R$ 229,9 bilhões de despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. O governo projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas ressalta que o limite de crescimento real das despesas é de 2,5%, segundo o arcabouço fiscal.
No mesmo dia em que enviou o PLOA 2025 ao Congresso, o governo também encaminhou um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). No último sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ser “improvável, quase impossível” aprovar essas novas medidas de arrecadação.
