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Como era esperado pelo setor, o governo federal criou uma nova linha para investimento em máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte dentro do programa Mais Alimentos. A linha de crédito vai financiar aquisição de microtrator, motocultivador e roçadeira. A linha terá juros de 2,5% ao ano e será destinada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil.
Os detalhes foram anunciados pelo Palácio do Planalto. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 foi lançado em cerimônia às 11h na quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “O objetivo é aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das famílias”, diz o Planalto na nota.
O Programa Mais Alimentos terá ao todo R$ 12 bilhões em recursos para compra de máquinas para agricultura familiar na safra 2024/25 com juros de 5% ao ano. Segundo o Planalto, na temporada anterior, o programa financiou 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas. Para as máquinas de maior porte, o que inclui tratores de até 70 cavalos, o limite será de R$ 250 mil com prazo de pagamento de sete anos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, citou o “dilema” do governo entre apresentar maior volume de recursos no Plano Safra 2024/2025 em relação ao do ano passado ou se a gestão deveria manter o volume de recursos e diminuir juros. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou na questão aumentando o volume de recursos e diminuindo os juros.
“O dilema, Lula resolveu de uma maneira muito bacana: o senhor permitiu aumentar o volume de recursos e diminuir os juros que apresentamos aqui”, comentou Teixeira. “Então, muito obrigado, presidente Lula.”
Na fala, o ministro citou o Plano Safra anterior. Segundo ele, o financiamento da agricultura familiar no Plano Safra 2023/24 aumentou em todos os Estados. De acordo com o ministro, o objetivo do chefe do Executivo federal é de que o financiamento chegue a todos.
Teixeira também fez uma comparação ao Plano Safra do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diante da comparação, o ministro disse que o governo Lula aumentou em 43% recursos para agricultura familiar em dois anos-safra. Dentre os financiamentos, o Plano terá R$ 5,9 bilhões para Proagro Mais e PPGMBio, afirmou o ministro.
Teixeira destacou a nova linha de financiamento do Plano Safra da Agricultura familiar voltada a regularização fundiária. O crédito será voltado a todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.
A linha de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo de pagamento de dez anos, incluídos três anos de carência.
Paulo Teixeira também disse que o governo está lançando um programa para ampliar a produção de arroz no País, chamado de “Arroz da Gente”. O objetivo é de ampliar a produção para até 200 mil toneladas dentro desse grupo. No Plano Safra para agricultura familiar, os juros para custeio da produção de arroz caíram de 4% ao ano para 3% ao ano, para o tipo convencional, e de 3% a.a. para 2% a.a. para o orgânico.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 oferecerá R$ 76 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período que começou em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2025. O volume é 6,2% superior ao anunciado na safra passada, de R$ 71,6 bilhões, e, segundo o Planalto, o maior da série histórica. Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 85,7 bilhões, ante R$ 77,7 bilhões registrados na temporada passada.
Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio, contra 3% ao ano do ano passada, e de 3% nas de investimento.
Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 10 mil para R$ 12 mil.
O Pronaf Mulher terá taxa de 3% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil ante limite anual de até R$ 25 mil e taxas de 4% ao ano na temporada passada.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 contará com um edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O valor do edital será de R$ 100 milhões e prevê beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.
O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fundo Social e Fundo Amazônia, voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, visando intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. O edital contemplará projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
Outros editais previstos no Plano estão o lançamento da iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica. Além disso, o Plano contemplará o edital “Quintais Produtivos” no valor de R$ 30 milhões. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais”.
Há ainda o edital de “Mulheres Rurais”, no valor de R$ 30,2 milhões, que busca selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais”.
Dentre os decretos do Plano, está o que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares, e o decreto PAA.
A principal medida do Decreto PAA é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras.
O plano também apresenta alguns ajustes de normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como “rebate”, a alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento. “O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar”, diz o Palácio do Planalto.
Por fim, há ainda o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (Seisaf), que tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.
Um dos acordos de cooperação contemplados pelo Plano é entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Banco do Brasil. O objeto é a promoção da agregação de valor e da comercialização da produção da agricultura familiar, bem como em outras etapas do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.
Além disso, há também uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) para desenvolvimento de estratégias voltadas à inovação das políticas públicas nacionais de promoção do empreendedorismo e estruturação produtiva da agricultura familiar.
