Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira, 14, que a equipe está “terminando os cálculos” e vai levar ao Congresso uma proposta de compensação da desoneração da folha de pagamentos em 2024. Ele preferiu não antecipar cenários, que dependem do aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas afirmou que a saída não fugirá do padrão já adotado pela Fazenda desde o início do ano passado.
Sem citar diretamente a agenda para ampliar a base de arrecadação, Haddad pontuou que as medidas já tomadas pela equipe neste âmbito buscavam atacar o que já se demonstrou ineficaz nas contas públicas, indicando que adotará esse mesmo caminho para encontrar receitas que compensem a desoneração.
“Proposta de compensação será nos marcos do que já temos feito, procurando (combater) sempre aquilo que foge a lógica, que não faz muito sentido, que já demonstrou que é ineficaz, que é na linha do que temos trabalhado desde o começo do ano passado sem surpresa, com muita compreensão por parte do Congresso”, afirmou o ministro a jornalistas.
Haddad negou haver qualquer estudo para que a compensação do benefício seja feita via aumento de tributo para empresas de petróleo ou bancos. “Essa informação é absolutamente falsa, não tem nenhum estudo no MF que diga respeito a esses setores. Já temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que a relação com o Congresso está “muito boa” e continuará dessa forma. Segundo ele, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, está avaliando as formalidades sobre o encaminhamento do acordo da desoneração da folha no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesse momento, Messias está discutindo as formalidades do acordo firmado e anunciado”, disse Haddad. “Nós fizemos acordo primeiro, agora estão terminando os cálculos e vamos levar ao Congresso uma proposta de compensação”, afirmou.
O acordo prevê a manutenção da desoneração da folha em 2024, com retomada gradual entre 2025 e 2027, e a cobrança da alíquota cheia em 2028.
O ministro afirmou ainda que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que justificou o corte de 0,25 ponto porcentual na Selic (de 10,75% para 10,50%), foi “muito adequada” e estava em linha com o que ele esperava.
“Entendia que eram duas posições técnicas, respeitáveis e a ata deixou claro que os argumentos de lado a lado eram pertinentes e defensáveis”, disse Haddad, ao deixar a sede da Fazenda em direção ao Palácio do Planalto. Ele também avaliou que a ata dissipou um temor do mercado em relação à divisão dos votos para o corte de juros.
Os quatro diretores indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, haviam optado por seguir a sinalização da reunião de março e cortar 0,50 p.p. da Selic. Já os demais integrantes do colegiado decidiram diminuir o ritmo de cortes por causa das mudanças de cenário. A ata explicitou que a divergência se deu pelo custo reputacional de seguir ou não o guidance, e que o colegiado está alinhado nas avaliações sobre o cenário macro e compromisso com atingimento da meta.
“A ata fala por si mesma. É bem técnica e justifica os dois posicionamentos com clareza. Para todo mundo que leu, entendeu que as questões estão bem colocadas”, reiterou Haddad.
Questionado sobre seu entendimento a respeito de como o Banco Central deve perseguir a meta de inflação – se no centro, de 3%, ou considerando as bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo -, Haddad disse que “a banda existe para casos excepcionais”.
O ministro ponderou que o governo assumiu, em 2023, com uma inflação muito elevada e disse que, em 2022, a desoneração dos combustíveis foi um artifício usado para reduzir a inflação artificialmente.
“A inflação do último ano de governo do Bolsonaro é mais para dois dígitos do que para um dígito, na minha opinião. O trabalho que foi feito no ano passado foi muito bom, porque apesar que nós termos reonerado os combustíveis, a inflação foi bem inferior ao do ano anterior. Isso teve dois efeitos: a queda da inflação e a reoneração, que diminuiu a inflação de 2022 artificialmente e aumentou a inflação de 2023 artificialmente, porque eram efeitos simétricos. A inflação deste ano está menor ainda do ano passado, então as coisas estão se conduzindo bem”, avaliou Haddad.
A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada na terça-feira, mostra que, além do conjunto de projeções e do balanço de riscos, pesou para a decisão do colegiado por um corte de 0,25 ponto porcentual da Selic, que foi reduzida de 10,75% para 10,50%, a elevação das expectativas de inflação desde a reunião realizada em março.
“Em primeiro lugar, apesar de uma elevação da trajetória de juros advinda da pesquisa Focus, utilizada no cenário de referência, observou-se elevação na projeção de inflação para o horizonte relevante de política monetária. De forma análoga, as expectativas de inflação para o mesmo horizonte, que se mostravam desancoradas em patamar estável nos últimos trimestres, se elevaram desde a reunião anterior”, observou o documento.
A ata também destacou que o cenário de mercado de trabalho e de atividade tem apresentado maior dinamismo do que o esperado pelo Comitê. Já em relação ao cenário externo, a avaliação é de que está mais adverso e requerendo maior cautela na condução da política monetária.
