Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira, 22, que o ministério encaminhará na próxima semana novas medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, sem judicialização, o que vai garantir a meta fiscal zero em 2024. Haddad reiterou que a equipe econômica seguirá perseguindo esse objetivo no próximo ano.
“Na semana que vem, vamos endereçar novas medidas. Estamos aguardando o que foi aprovado pelo Congresso para enviá-las”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas na sexta-feira. “As medidas da semana que vem têm o objetivo de compensar a desoneração.”
Haddad disse que não são tantas medidas, e que são razoáveis, por já terem sido objeto de discussão na Câmara e no Senado. “Temos segurança de que será uma coisa boa para o País”, declarou. O ministro não adiantou a natureza das propostas, mas garantiu que não têm relação com a Cide, e que não serão criados novos impostos ou elevadas as alíquotas. Haddad garantiu que também não haverá nenhum anúncio sobre Imposto de Renda. “Não vai ter medida sobre Imposto de Renda porque essa é uma reforma que vai exigir muita explicação, cautela e bom senso. Não é coisa que se resolve de maneira irrefletida”, disse.
Ele prometeu que o governo finalmente apresentará sua alternativa para a desoneração da folha de pagamentos, cujo veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso. “Vamos apresentar uma alternativa para a desoneração da folha. Isso não é novidade, faz seis meses que estou falando”, disse, frisando que antes de judicializar, apresentará a alternativa.
“É um conjunto de medidas que será anunciado na semana que vem, não é só essa (sobre a desoneração)”, acrescentou. Haddad enfatizou ainda que o Orçamento a ser aprovado na sexta será com base nas medidas fiscais mandadas anteriormente. “O conjunto de medidas que será enviado na semana que vem é para compensar a desoneração da folha, sem precisar de judicialização”, disse.
Esse conjunto compensará a desoneração dos 17 setores, mas o ministro não especificou o valor. Em relação à mudança na contribuição previdenciária dos municípios, Haddad disse que essa mudança é inconstitucional, mas será tratada em uma mesa de negociação própria.
Questionado sobre o impacto das medidas que já foram aprovadas, o ministro voltou a dizer que está amarrado às projeções oficiais da Fazenda para a arrecadação e não atualizou a estimativa de arrecadação do pacote inicialmente orçado em R$ 168 bilhões. Ele frisou, por exemplo, que não houve revisão das estimativas de recursos do projeto das apostas esportivas, cuja projeção que consta do projeto de lei é menor que a do mercado.
Segundo ele, a mudança no JCP terá uma medida compensatória em janeiro, de natureza administrativa. “São projeções, às vezes nos surpreendemos positivamente e outras negativamente”, reiterando que isso não é uma questão política, porque a equipe técnica da Fazenda, à luz de cada medida do governo, faz as estimativas para as propostas.
O ministro citou como exemplo de surpresa negativa a tese do século. “Mesmo pagando R$ 20 bilhões de indenização aos Estados, se eu tivesse 0,6% de receita adicional, nosso déficit estaria na casa de 0,8% (do PIB), que é o que o mercado está projetando. Nós estamos lidando com variáveis que não controlamos, como é o caso das compensações”, disse.
Haddad falou que levou a questão da meta fiscal para o presidente quando notaram o aumento das compensações da Receita. Haddad disse que o presidente Lula foi mal interpretado sobre não concordar com o déficit zero. “É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta fiscal, e é o que faremos no ano que vem”, completou.
O chefe da Fazenda ainda mencionou que em 2024 haverá uma série de decisões sobre temas que têm a ver com a economia do futuro, como a exploração de terras raras, minerais utilizados por empresas de tecnologia, como fábricas de chips. Haddad ainda disse que o número de leis complementares para dar conta da regulamentação da reforma tributária ainda não está decidido, mas que o mérito do texto já está bem adiantado. “Se for possível compactar, é melhor.”
O ministro afirmou também que houve aumento de arrecadação com e-commerce por causa do programa Remessa Conforme, que disciplinou a matéria com a cobrança de ICMS. Ele disse que o governo não decidiu sobre mudar a alíquota do Imposto de Importação. “A alíquota foi reduzida, de 60% para zero, para que o Remessa Conforme fosse feito. A decisão de rever o Imposto de Importação não foi tomada”, disse.
Haddad ponderou que a questão do Imposto de Importação segue controversa tanto no governo quanto no Congresso. “A decisão será tomada quando for amadurecida”, reiterou. O ministro disse ainda que o tema está judicializado, no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com uma ação que não foi aceita.
Haddad adiantou que a Receita Federal deve divulgar no começo do ano um primeiro relatório para mostrar a diferença do comportamento dessas remessas ao longo do tempo.
