Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira, 26, que há pessoas que aventam a possibilidade de aumento da arrecadação com o projeto que prevê a taxação de fundos offshore e exclusivos, aprovado na Câmara na noite da quarta-feira, 25. Apesar das mudanças que reduziram as alíquotas, a avaliação é que a proposta trouxe mecanismos que incentivam a adesão.
“Tem gente, na verdade, esperando que possa haver aumento de arrecadação, porque introduziram mecanismos que estimulam a adesão e como a alíquota ficou abaixo do previsto inicialmente, talvez a adesão seja maior, justamente em virtude dos incentivos que o projeto gera”, disse o ministro ao deixar a Fazenda.
O texto aprovado fixou em 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora. O projeto inicial previa alíquota de 10%, e os deputados cogitaram reduzir para 6% A atualização dos estoques poderá ser feita a partir de dezembro deste ano. Já a alíquota que incidirá sobre rendimentos futuros em offshore e fundos exclusivos foi equiparada em 15%. Para os fundos exclusivos, ainda haverá uma alíquota de 20% para aqueles de curto prazo.
Haddad disse que a Câmara fez um bom trabalho e que a Fazenda espera a aprovação do texto no Senado. “Lira já disse que tem novas medidas para tomar e estamos construindo alternativas para as medidas que foram tomadas para facilitar a negociação, temos ainda alguns desafios”, comentou.
Questionado se o avanço do projeto ajudará na perseguição da meta fiscal zero para 2024, o ministro disse que sim. “Tudo que ajudar o fiscal ajuda o País (na meta zero). Estamos há dez anos perdendo receita, abrindo mão de receita e isso não tem levado ao desenvolvimento do País. Estamos criando despesas, algumas das quais meritórias, mas temos de cuidar no lado das receitas para ter sustentabilidade fiscal maior”, defendeu.
Haddad ainda comentou que conversou lateralmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a troca de comando na Caixa, destacando que essa é uma decisão que cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta, Lula demitiu a presidente do banco, Rita Serrano, e nomeou para a vaga o economista Carlos Antonio Vieira Fernandes, indicado de Lira.
Com Lula, Haddad disse que ainda vai conversar sobre possíveis vetos ao projeto que prorroga a desoneração da folha para os 17 setores da economia que mais empregam, e traz mudanças na contribuição previdenciária dos municípios, o que gerará um impacto bilionário nas contas da União.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quinta-feira, 26, que o governo tem a expectativa de que o projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos seja aprovado no Senado nas próximas duas semanas. “Chegando aqui, vamos buscar aprovar com antecedência necessária em relação à caducidade da medida provisória. Nossa expectativa é que nas próximas duas semanas, ainda na primeira quinzena de novembro, possamos aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, no plenário do Senado”, comentou.
O líder reforçou que o governo trabalhará para que o texto não seja modificado em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira, 25.
“Nós trabalharemos para que não haja mudança, porque eventual modificação resultaria em retorno à Câmara dos Deputados e não teria tempo hábil para isso. Caducaria a medida provisória”, afirmou Randolfe. “Na agenda econômica do governo existem duas prioridades. Uma é a reforma tributária. A outra é colocar o novo marco fiscal em pé. Para isso, um dos pilares para arrecadação do governo é em relação aos fundos offshores”, completou.
O senador disse que vai conversar com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para discutir até segunda-feira, 30, a definição do relator do PL das offshores e dos fundos exclusivos no Senado.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões a partir de 2043, inserida na proposta de reforma tributária, foi um pleito justo dos Estados e não comprometerá as contas públicas porque a elevação ocorrerá muito adiante. “Ficou muito para frente e é um valor pequeno por ano. Num orçamento de R$ 2 trilhões, como é hoje, ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores e resolvemos acatar”, disse.
A Câmara dos Deputados havia aprovado a ampliação do FDR a R$ 40 bilhões em 2033, e os senadores propuseram que a partir de 2034 o fundo recebesse um aporte adicional de R$ 2 bilhões a cada ano, até atingir R$ 60 bilhões em 2043.
“Se comparar com outros fundos, é uma coisa suportável e que faz sentido. Estamos inaugurando um regime tributário novo e tem que ter alguma garantia de que não haverá aumento das desigualdades regionais”, disse Haddad.
