Edição do Dia
Em análise pelo Congresso, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento em quase todas as áreas sociais. A constatação é de levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou oito segmentos: educação; meio ambiente e clima; indígenas; quilombolas; mulheres; crianças e adolescentes; habitação e cidades; e energia.
As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos.
Beneficiada pela recomposição do limite mínimo de gastos com o novo arcabouço fiscal, a educação terá orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%. Em relação às cidades, os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023.
Beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, terão expansão em vários programas. A verba para a saúde indígena subirá 74% no próximo ano, assim como o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que terá reforço de 18%.
Mesmo com o aumento em programas sociais, o Inesc considera o avanço menor que o ideal, diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior. “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, destaca o relatório.
O projeto do Orçamento de 2024 prevê aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. Desse total, R$ 62 bilhões decorrem da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. A maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada a pagar os juros da dívida pública. O que sobra fica dividido entre os demais gastos da administração pública e as emendas parlamentares.
Em relação às emendas parlamentares, o valor passará de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2023. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc considera o valor expressivo. “As emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o Orçamento”, adverte o Inesc.
O estudo também manifesta preocupação com o limite de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. Segundo o instituto, como todos os gastos da educação, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão dentro do novo arcabouço, pode haver o subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.
A única área social com redução no Orçamento foi o meio ambiente, cuja verba cairá de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. A diminuição, no entanto, deve-se à migração da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Outros programas terão elevações expressivas, como o Fundo Nacional de Meio ambiente, com volume 77,7% maior que o do ano anterior, e o Fundo Amazônia, que terá R$ 600 milhões.
Em relação à energia, o Inesc constatou que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética ficaram estáveis. A dotação para o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis subirá apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica cairá 1,6%. Segundo o Inesc, o projeto do Orçamento de 2024 mostra poucos avanços em direção à transição energética com justiça socioambiental e traz retrocessos, à medida que o incentivo à geração de eletricidade renovável foi eliminado.
“Esperava-se que a proposta orçamentária para o próximo ano na área de energia contasse com programas e ações que possibilitassem acelerar o progressivo abandono de combustíveis fósseis, o que não aconteceu”, criticou o Inesc.
