Edição do Dia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram votar na semana que vem o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam.
A decisão foi tomada na terça-feira, 22, em reunião na residência oficial de Lira. De acordo com o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), os deputados devem aprovar, provavelmente na próxima terça-feira, 29, um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem precisar da aprovação em comissões. Atualmente, o projeto está no colegiado de Desenvolvimento Econômico da Câmara, sob relatoria de Any Ortiz (Cidadania-RS).
Manente sinalizou, contudo, que a tendência é a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. “Neste momento, estamos avaliando. Mas acredito que o relatório não deva contemplar os municípios”, disse o deputado, ao sair da reunião com Lira.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.
“É fundamental. São setores importantes para nossa economia, que precisam que essa prorrogação ocorra rapidamente para ter segurança”, disse Manente, ao defender que a política de desoneração garante empregos no País.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou na terça-feira, 22, que a pasta tem discutido um espaço fiscal de R$ 32 bilhões com o Congresso para dar continuidade às políticas públicas. A declaração foi feita às vésperas da Câmara dos Deputados definir se mantém ou não a emenda, incluída pelo Senado ao arcabouço fiscal, que prevê despesas condicionadas no orçamento de 2024.
“Estamos discutindo espaço fiscal para resolver e dar continuidade a todas as políticas públicas que se iniciaram em janeiro”, disse Tebet, durante o primeiro Seminário Avaliação e Melhoria do Gasto Público, organizado pelo Ministério do Planejamento.
Durante seu discurso, Tebet destacou a coragem da equipe para avaliar políticas públicas e definir se determinados programas estão ou não no caminho correto. Ela avaliou que o País gasta muito e gasta mal e defendeu a necessidade de realocar despesas no orçamento, o que não necessariamente significa corte de gastos.
Tebet destacou que, nos governos anteriores, não havia a coragem assumida pela gestão atual para reavaliar os gastos em políticas públicas. “Mais de 60 políticas públicas foram avaliadas nos últimos anos, no valor de R$ 1 trilhão, e nenhuma foi alterada por falta de coragem”, disse.
A ministra afirmou que o Planejamento assumiu, em suma, três prioridades neste governo: melhoria das políticas públicas avaliadas, alteração do peso orçamentário e colaboração no novo sistema tributário brasileiro. Ela voltou a reforçar a preocupação com responsabilidade fiscal, mas mantendo o compromisso com a agenda social.
