Edição do Dia
O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho (GT) da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou na terça-feira que o colegiado vai discutir a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra, além de debater a redução no tempo de transição e de deslocamento da cobrança do imposto da origem para o destino.
A CAE, por meio do GT dedicado à reforma tributária, vai debater a proposta aprovada na Câmara e propor emendas ao texto que será apresentado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A comissão, no entanto, não terá deliberação. Conforme definido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
De acordo com Efraim, a CAE vai realizar audiências públicas para contribuir na elaboração do relatório. A inclusão de uma alíquota máxima no texto da PEC, por exemplo, foi uma demanda do setor produtivo e da sociedade brasileira, segundo ele. O tempo de transição dos novos impostos, com início em 2026 e conclusão em 2033, também estará no centro do debate.
“Tem gente achando esse tempo demasiadamente longo. Eu particularmente compartilho desse entendimento, acho que nós poderíamos reduzir esse tempo de transição”, afirmou. A transição em 50 anos do deslocamento da cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida) também será tratada nas audiências. “Também me parece demasiadamente longo”, avaliou o senador.
Efraim afirmou ainda que serão incluídos no plano de trabalho audiências públicas sobre Impostos de Valor Agregado (IVAs) setoriais, temáticas federativas, como partilha de receitas e regras do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), além da simplificação e desburocratização tributária. A Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional, também estarão na mira. “Temos a espinha dorsal, agora vai ser um debate mais produtivo”, disse o senador durante sessão da CAE.
O texto da reforma tributária aprovado em plenário da Câmara no início do segundo semestre ainda não foi enviado ao Senado. Braga aguarda o relatório final, além de dados pedidos ao Ministério da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para prosseguir com os trabalhos. A CCJ também precisa designar formalmente durante sessão o nome do senador Braga como relator da PEC na Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado terá liberdade para alterações no projeto do arcabouço fiscal, enviado após aprovação na Câmara, em maio. O parlamentar também informou que a Casa terá prazo até o dia 31 de agosto para a análise do projeto, após retornar do Senado.
“Tive conversas com o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e ele me fazia algumas questões e eu disse a ele: ‘Fique à vontade, a Casa deve, pode e tem o direito de modificar o que quiser'”, disse Lira. “Penso que a Câmara vai se debruçar com muita tranquilidade só sobre as alterações que o Senado fez, porque o resto do projeto já está em ordem.”
Lira também elogiou a postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a costura do projeto do arcabouço fiscal. “Houve grandeza do ministro Haddad, que foi o negociador do governo nesse tema, em entender que, se não fizéssemos as alterações que a Câmara fez no texto original, não teríamos apoio no plenário daquela Casa”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara defendeu o caráter do projeto, que garante responsabilidade fiscal e social. “Daí as capacidades de alterações que foram feitas com relação ao investimento se cumprir a meta de inflação.”
