Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, 29, que anunciou em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) a alteração do regime de metas de inflação do País do sistema de ano-calendário para contínua, fixando o alvo a ser perseguido em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual, a partir de 2025.
“Eu anunciei ao CMN, porque isso é um ato de prerrogativa do presidente, uma mudança do regime em relação ao ano calendário, de maneira que, agora, conforme já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança nesse padrão, nós adotaremos a meta contínua a partir de 2025”, afirmou Haddad em entrevista coletiva à imprensa.
Ele explicou que a mudança a partir de 2025 foi definida porque será a data em que se iniciará o mandato do próximo presidente do Banco Central.
Haddad disse que foi decidido manter a meta em 3% devido aos indicadores econômicos e que os índices de preços têm mostrado queda acentuada.
Ele frisou que a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 já está praticamente em 3,0% e que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já comunicou que projeção de inflação de 2025 da autoridade monetária já está em 3,1%.
“A mudança no ano-calendário é fundamental para o futuro do País. O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo”, disse Haddad. O ministro da Fazenda afirmou ainda que a reunião do CMN foi “particularmente importante” para tratar de assuntos cruciais ao Brasil.
Em relação ao Plano Safra, ele disse que todos os votos foram validados por unanimidade e que já havia concordância do Banco do Brasil e que o sistema bancário passa a atuar, como foi proposto por governo, no Plano Safra. Uma coletiva técnica posteriormente detalhará esses votos.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda afirmou que estima encerrar o ano com déficit da União em R$ 100 bilhões, o que equivale a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Para 2024, o ministro ainda avalia ser difícil zerar o déficit, mas aguarda o efeito de medidas que terão impacto no ano que vem.
“O déficit está estimado em R$ 100 bilhões este ano, pode ser R$ 90 bilhões ou pode ser R$ 110 bilhões, mas está estimado em torno de 1% do PIB”, disse. “Será difícil zerar em 2024, mas tem um conjunto de medidas este ano que tem impacto ano que vem por causa de regra de anterioridade. Então já temos carregada para o ano que vem uma expansão da receita com base nas reonerações que foram feitas, no disciplinamento de matérias controversas e nas vitórias que tivemos no STJ e no STF”, acrescentou Haddad.
Segundo o ministro, agora há o desafio na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento de encaminhar medidas que vão permitir o equilíbrio fiscal, dentro da banda de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, conforme o estabelecido na nova regra fiscal.
O ministro rebateu também críticas do setor de serviços em relação à reforma tributária. Ele ressaltou que as mudanças em discussão no Congresso afetarão pouco o segmento.
O texto da reforma tributária, anunciado na semana passada, mantém dois regimes tributários especiais já existentes: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Prevê ainda alíquota reduzida para oito grupos de produtos e serviços, entre os quais saúde e educação.
“A maioria do setor de serviços está no Supersimples, nem é afetado pela reforma”, afirmou Haddad. “Outra parte é saúde e educação, que terão tratamento diferenciado.”
Outro ponto que o texto prevê é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais. Ao comentar sobre o FDR, Haddad ressaltou que a oferta da União é de aporte de R$ 40 bilhões em 2033, mas reconheceu que está aberto a negociações com Estados e municípios, que querem mais recursos.
O ministro defendeu ainda que o texto da reforma tributária prepara o caminho para novas mudanças. “Ela é ótima? Ela é boa na direção do ótima. Mas a gente não está fazendo nada que não possa ser aperfeiçoado em dez anos. É quase uma Constituinte tributária”, afirmou.
Um ponto que pode ser tratado já no segundo semestre, apontou Haddad, é a questão da desoneração da folha de pagamento. O ministro se disse a favor de repensar os impostos que nela incidem, mas defendeu que isso ocorra após a aprovação do que o governo chama de primeira fase da reforma tributária.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, em uma derrota ao governo. Desde então, emissários da equipe econômica têm pedido um voto de confiança do Legislativo porque deseja debater o assunto no segundo semestre.
