Edição do Dia
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 176,812 bilhões em maio, conforme divulgação realizada na quinta-feira, 22, pela Receita Federal. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 2,89% na comparação com maio do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 165,333 bilhões, em termos nominais.
O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de maio na série histórica, iniciada em 1995, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação a abril deste ano, houve queda real de 13,48%.
O Fisco apontou que houve crescimento real de 7,20% na arrecadação da Contribuição Previdenciária, em razão do crescimento da massa salarial. Houve também aumento na arrecadação do IRRF sobre as aplicações de Capital em razão do desempenho de títulos e fundos de renda fixa.
A Receita também destacou o recolhimento, em maio, de aproximadamente R$ 1 bilhão pelo Imposto sobre Exportação em razão da tributação de óleo bruto, em razão da medida provisória editada pelo Governo Lula, para compensar a reoneração apenas parcial dos combustíveis.
No acumulado do ano até maio, a arrecadação federal somou R$ 962,496 bilhões, também o maior volume da série histórica, corrigida pelo IPCA. O montante ainda representa um avanço real de 1,02% na comparação com os primeiros cinco meses de 2022.
A Receita confirmou também na quinta-feira que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 203,889 bilhões em abril.
O resultado daquele mês ainda não tinha sido divulgado pelo Fisco, devido à operação padrão dos servidores do órgão, que cobravam a regulamentação do bônus de produtividade, pendente desde 2017.
No dia 5 de junho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou um decreto regulamentando o pagamento. O dado ficou dentro do intervalo de projeções, que ia de R$ 145,208 bilhões a R$ 205,50 bilhões.
As desonerações totais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 60,434 bilhões de janeiro a maio deste ano, valor bem maior do que em igual período de 2022, quando ficaram em R$ 39,620 bilhões, conforme a Receita Federal. No mês passado, as desonerações totalizaram R$ 11,609 bilhões, volume também superior ao registrado em maio do ano passado (R$ 10,067 bilhões).
A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 746 milhões em maio e de R$ 3,617 bilhões no acumulado do ano
Na última terça-feira, 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a aprovação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O colegiado analisou o projeto de forma terminativa – ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos nove senadores. Do contrário, o projeto segue para a Câmara.
