Edição do Dia
Durante a leitura de seu parecer sobre o arcabouço fiscal, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), justificou na terça-feira, 20, as mudanças no texto argumentando que o Senado não tem de dizer “amém” para as propostas da Câmara dos Deputados e que manteve conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta naquela Casa, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para evitar rusgas.
“Esse é o avanço possível no momento e por isso defendemos o projeto na sua essência. Isso não quer dizer que o Senado deva apenas dizer amém ao que veio da Câmara dos Deputados, por isso as mudanças que estamos fazendo”, comentou o senador.
Aziz disse que conversou “demoradamente” com Lira e Cajado sobre o assunto “para que a corda não ficasse se esticando para um lado ou para outro e o Brasil perdesse (a oportunidade de votar a regra) e se criasse uma instabilidade em relação a isso”, disse durante a sessão.
Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente.
Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União e representantes da Câmara e Senado.
Após terminar a leitura de seu relatório sobre o arcabouço fiscal, Aziz disse que, se o texto encerrasse a tramitação no Senado, teria alterado a regra de apuração da inflação. “São duas Casas e a Câmara tem a última palavra nesse projeto, infelizmente. Se nós tivéssemos a última palavra, algumas questões estariam colocadas aqui como mudar o IPCA de julho a junho para dezembro a novembro”, comentou.
Aziz vinha sinalizando que gostaria de promover essa mudança no período de aferição da inflação, que influencia o crescimento de despesas.
A proposta inicial do governo considerava o período de janeiro a dezembro, mas a Câmara dos Deputados mudou para julho a junho, como está em vigor atualmente. A proposta defendida por Aziz permitiria que se usasse, na lei orçamentária, o valor oficial da inflação do ano até novembro e uma projeção para dezembro.
Depois de ser votado pela CAE, o texto com as alterações de Aziz ainda será analisado no Plenário do Senado e terá de retornar para a análise dos deputados. A Câmara tem a palavra final sobre o projeto e poderá descartar as mudanças que os senadores fizerem.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse na terça-feira, 20, que a nova regra fiscal deve ser votada pelo Senado na quarta-feira. De acordo com ele, a tendência é que a Câmara faça sua nova avaliação sobre o projeto no começo de julho.
“Vota-se amanhã (quarta) no plenário da CAE. Amanhã (quarta) à tarde votaremos no plenário do Senado. Estará pronta para, após a pauta da Câmara ser destrancada, ser votada no plenário da Câmara”, declarou Randolfe.
O líder do governo disse que não deve haver tentativa de alterar, no plenário do Senado, as regras para reajuste do limite de despesas do governo pela inflação. A manobra foi cogitada por senadores. Poderia liberar mais recursos para o Executivo gastar em 2024.
Não houve acordo com a Câmara sobre o tema. Isso é indispensável porque os deputados terão a palavra final sobre o projeto. Poderão descartar total ou parcialmente as alterações que os senadores fizerem.
