Edição do Dia
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira, 13, o projeto de lei 334 de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e a expande para parte dos municípios. A aprovação é uma derrota para o governo, que queria adiar a votação. Foram 14 votos a favor e 3 contra.
O colegiado analisava o projeto de forma terminativa. Ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos 9 senadores. Do contrário, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 334 de 2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida custou R$ 9,2 bilhões à União só no ano passado.
Os setores beneficiados são os seguintes: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviços de tecnologia de informação, serviços de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projetos de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu na proposta um desconto de 20% para 8% na contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. De acordo com Coronel, isso atingiria mais de 3.000 municípios, onde morariam mais de 40% da população do país.
“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu o relator. Segundo ele, não haveria impacto fiscal porque os recursos já não estão sendo pagos.
A proposta já havia sido discutida no colegiado em 23 de junho. A votação não foi realizada naquele dia por pedido de vista do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner tentou novamente adiar a votação, mas não se colocou contra o mérito do projeto. Disse que seria melhor se concentrar em projetos como a nova regra fiscal, e que a equipe econômica prepara uma proposta para desoneração mais ampla da folha de pagamentos.
“O que gera emprego é dinheiro no bolso das pessoas e atividade econômica em alta”, declarou o líder de governo. Segundo ele, não é a desoneração da folha que garante o nível de emprego.
Havia plateia na comissão, que pressionava pela aprovação do projeto. Wagner foi alvo de críticas da claque em diversos momentos. O grupo também aplaudia quem discursava a favor da proposta.
“Olha como o mundo dá voltas rápido. Está aqui um Bolsonaro defendendo os trabalhadores e o governo do PT trabalhando para que não seja votado um projeto que beneficia os trabalhadores”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A CAE do Senado aprovou também a realização de audiência pública sobre a nova regra fiscal. Havia três requerimentos de audiência, mas um acordo foi costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O acordo não foi formalizado como um requerimento, a votação foi sobre a fala de Wagner.
Segundo ele, será realizada uma audiência na próxima terça-feira, 20 de junho. A votação do projeto poderia ser em seguida. Se houver pedido de vista, de acordo com o líder do governo, seria possível realizar a votação no dia seguinte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que quer concluir a análise do projeto pelo Senado ainda em junho. O relator, Omar Aziz, demonstrou ter mais pressa que os colegas de comissão. Ele não queria que nenhuma audiência fosse promovida.
“A minha questão de ordem é que não tenha nenhuma audiência. Eu já expliquei aqui que é para inglês ver. Alguém vai mudar de ideia porque vão vir falar aqui? Nem participam”, declarou Aziz.
Os convidados para a audiência devem ser escolhidos entre os nomes indicados nos três requerimentos. Forma listados 24 possíveis participantes, incluindo os ex-presidentes José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
