Edição do Dia
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é a melhor para reforma tributária. O texto propõe a simplificação na cobrança de ICMS e ISS, impostos sobre o consumo cobrados por Estados e municípios, respectivamente.
Apesar da defesa do prefeito, as PECs 45 e 110 estão em discussão avançada no Congresso, e a junção das duas matérias deve se transformar no texto final da reforma. As propostas preveem a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), extinguindo ICMS e ISS. Para Nunes, as duas PECs fazem os municípios perderem arrecadação.
“Na PEC 46, todos ganham. Municípios como um todo perdem com as PECs 45 e 110”, estimou o prefeito em evento do Lide sobre a reforma tributária, na manhã de sexta-feira, 19, em São Paulo. Ele disse ainda que o município ficaria prejudicado porque fez o “dever de casa” fiscal e ganhou rating AAA de agências de classificação de risco internacional.
O prefeito estima que o Estado de São Paulo perderia R$ 15 bilhões com as PECs 45 e 110. “A pergunta que fica é: qual hospital que eu vou fechar, qual UBS que eu vou fechar, qual parque que eu vou fechar?”, questionou Nunes.
O prefeito defendeu, ainda, que a simplificação tributária, proposta pela PEC 46, aumentaria a competitividade entre os municípios. “Defendo uma simplificação para que os municípios tenham agilidade, atrair mais investimentos. Cidades-países como São Paulo precisam ter condições de competir.”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu que em nome de uma reforma tributária não se pode matar a federação. Crítico contumaz das duas PECs em tramitação no Congresso pela mudança que elas propõem, de trocar a tributação na origem pela cobrança dos impostos no destino e retirada da autonomia de Estados e municípios para gerir seus impostos, Caiado disse que “reforma tributária tudo bem”, mas que não se deve “tirar a capacidade criativa dos Estados”.
Caiado, que foi reeleito na eleição de 2022, deu como exemplo a sua experiência no primeiro mandato à frente do Governo de Goiás. Disse que quando chegou ao Palácio das Esmeraldas encontrou as contas do Estado com um rombo de R$ 6 bilhões e que teve que pedir uma reestruturação fiscal.
“Hoje estamos com um superávit de R$ 9 bilhões”, disse o governador para em seguida defender a autonomia que segundo ele permitiu a recuperação do caixa. “Não podemos, em nome de uma reforma tributária, matar a Federação”, reiterou o governador, que entre outras coisas defende também o fatiamento da reforma tributária.
Goiás tem se mostrado preocupado também com a mudança da tributação na origem para o destino porque, como o Estado é exportador, com a reforma aprovada, passaria a perder receita.
O governador goiano também criticou a pressa de se aprovar a reforma tributária, sem ter ideia antes do conteúdo das leis complementares que vão regular o novo sistema tributário. Caiado, que é médico de formação, argumentou que “quando a gente opera no papel, não infecciona, não vai pra UTI, não tem intercorrência, não sangra”, para justificar a sua crítica à falta de leis complementares para a reforma.
Ainda sobre as propostas de reforma em tramitação, o governador de Goiás afirmou que quando elas são colocadas na mesa, começam as complicações. “Vamos ter sensatez de que seja gradual, vamos começar pelos impostos federais. Todo mundo é a favor da reforma, mas vamos ser realistas”, disse Caiado.
