Due Diligence trabalhista

A due diligence é uma ferramenta, cada vez mais utilizada pelas empresas, que visa a contratação de um profissional da área jurídica e contábil, para uma profunda análise da estrutura da empresa e sua adequação ao ordenamento jurídico, com o intuito de evitar possíveis questões/problemas jurídicos posteriores.

A ferramenta é normalmente utilizada em casos de venda/fusão de empresas, mas pode também ser usada fora desse contexto como verdadeira prevenção a maiores custos no futuro.

Neste campo, uma espécie de due diligence que tem tido bastante aderência dos empresários, é a trabalhista.

A verificação do cumprimento de todas as regras e compreensões jurisprudências por parte da empresa, certamente, irá evitar enormes gastos posteriormente.

Por isso, é recomendada uma profunda investigação de tudo que é feito pela empresa, um verdadeiro “raio-x”, uma avaliação da regularidade dos contratos de trabalho, das normas coletivas aplicadas, das obrigações enquanto empregadora.

Dentre o que se pode citar: manutenção e guarda de documentos obrigatórios, assim como procedimentos internos, tanto os formais, quanto informais, exatamente o que acontece no dia a dia dos empregados.

Neste processo, é avaliado o chamado “passivo trabalhista”, que é a análise aprofundada dos processos judiciais trabalhistas em curso, sejam ações individuais ou ações coletivas de sindicatos/MPT.

É importante saber a natureza dos pedidos feitos nestas ações, os valores envolvidos, os valores contingenciados (informados), o acompanhamento feito pelos escritórios de advocacia e o local onde tramitam. São informações relevantes para se chegar a qual a média de processos e pedidos recorrentes face ao número de colaboradores que se desligam ou são dispensados.

Nesse ponto, também é recomendada a avaliação do que pode virar processo judicial, descobrindo, por exemplo, os desligamentos recentes, sobretudo os motivados por faltas graves ou eventual acidente do trabalho ocorrido.

É importante esclarecer se a empresa vem sofrendo fiscalizações das autoridades para, com isso, poder verificar o histórico de irregularidades praticadas pela empresa. É como se fosse uma certidão de antecedentes de regularidade

Esse procedimento é super importante e fortemente recomendado para avaliar o atual panorama da empresa, avaliar o quão regulares e de acordo com a legislação trabalhista estão. A partir do relatório final, pode-se avaliar as mudanças que precisam ser promovidas, focando seus esforços nas prioridades.