Edição do Dia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira, 15, que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal deve prever algum tipo de punição caso as metas não sejam cumpridas pelo gestor. De acordo com Lira, se o texto for muito “frouxo” e “flexível”, a matéria não contará com votos de determinados partidos.
“Ajustes serão necessários, temos de construir votos no plenário (da Câmara). Determinados partidos não votarão se o projeto for muito frouxo, muito flexível, se não demonstrar amarras e ‘enforcements’ (comando para cumprimento das regras) necessários para que a responsabilidade seja preservada”, disse Lira em entrevista à TV Band.
Sem antecipar o texto do relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), Lira disse que o projeto deve incluir “enforcements” previstos na Constituição, como a proibição de aumento de salário, de despesas e de investimentos caso as regras fiscais não sejam atingidas. “Penso que o projeto tem de ser justo, tem de ser claro, tem de ser amplo para não massacrar, nem afrouxar demais tudo que foi construído no Brasil nos últimos tempos”, afirmou.
A falta de punição foi uma das principais críticas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. O projeto de lei determinou que o presidente da República explique os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retirou a responsabilização por não cumprimento que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Câmara reforçou que os líderes partidários ainda iriam se reunir no fim da tarde para que Cajado exponha as alterações feitas no relatório. Depois disso, o material poderá vir a público para a imprensa e para o mercado financeiro. Ele não estimou prazo de votação em plenário.
Segundo Lira, também ainda deveria haver um encontro entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal interlocutor do tema, para discutir o arcabouço fiscal.
“Espero que reuniões tragam tom de harmonia para esse projeto”, disse o presidente da Câmara, ao defender que a pauta vai além de oposição e governo. “É matéria que vai dar tom ao Brasil nos próximos anos.”
Após se reunir na segunda-feira com Haddad e Lira, o relator do novo arcabouço fiscal confirmou que o texto terá previsão de acionamento de gatilhos para que a meta primária seja perseguida pelo gestor.
“Essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcement é necessário”, disse Cajado, ao reforçar que a aplicação gradual do mecanismo estará contida no projeto final. De acordo com ele, não haverá a inclusão de crime de responsabilidade no texto.
“Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela”, emendou Cajado.
Ele afirmou que, no encontro com Haddad, o relatório teve sua última formatação sugerida. Às 19 horas, ele se reúne com líderes partidários para apresentação final do texto.
“Lógico que submeteremos à avaliação dos líderes e a partir daí poderá ter mais sugestões”, disse, ao repetir que busca um texto que seja consenso entre deputados. Ele enfatizou que há uma evolução para que projeto apresentado tenha acordo amplo.
Após o encontro com líderes, se houver acordo, ele poderá definir em conjunto a data de votação do projeto de lei complementar e, assim, disponibilizar o texto final.
