Governo não quer perder espaço de exportação para a Argentina

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira, (20) que mais de 200 empresas brasileiras não estão exportando nem recebendo o pagamento pelas vendas feitas para a Argentina. Segundo ele, o governo apresentaria uma proposta para esse impasse na reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ainda na terça-feira.

“Nós não queremos perder espaço de exportação para a Argentina. São mais de 200 empresas brasileiras que não estão exportando e não estão recebendo. Estão com os valores retidos na Argentina em virtude da falta de divisas. Nós vamos sentar hoje para verificar se é possível levar ao presidente, em reunião seguida de jantar, uma solução para isso e assegurar que os nossos exportadores recebam pelo produto exportado”, declarou o ministro da Fazenda.

Segundo Haddad, as empresas brasileiras precisam receber sem dificuldades e deve ser encontrada uma solução mediada. O ministro ainda declarou que a Argentina deve entrar com garantias para que o fluxo de pagamentos não seja interrompido.

“Não pode haver nenhum tipo de dificuldade para as empresas brasileiras. Precisamos encontrar uma solução mediada. Necessariamente a Argentina vai dar garantia para que possamos garantir que esse fluxo não seja interrompido. A forma de dar essa garantia está sendo estudada desde janeiro”, comentou Haddad.

O ministro renovou a promessa de que a definição dos dois novos diretores do Banco Central deve ser feita esta semana. Há uma semana, o ministro já havia dito que as indicações para as diretorias de Política Monetária e Fiscalização seriam feitas assim que o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, retornasse da Europa, o que ocorreu na última quarta-feira, 27, à noite.

A diretoria colegiada da autarquia já está desfalcada desde o fim de março, com a saída de Bruno Serra da diretoria de Política Monetária. O mandato do diretor de Fiscalização, Paulo Souza, também se encerrou no dia 28 de fevereiro, mas ele continua no cargo à espera da definição do Palácio do Planalto. Souza tinha disposição de permanecer na cadeira, mas o governo planeja indicar novos nomes.

Questionado sobre se seria possível uma redução dos juros pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom) nesta reunião, Haddad respondeu apenas “que dá, dá”, em rápida conversa com jornalistas na entrada do ministério, em Brasília.

O governo vem reforçando a pressão sobre o BC para uma queda da taxa Selic em meio aos avanços na agenda fiscal, como a apresentação do novo arcabouço fiscal, mas os membros do Copom vêm indicando que não há condições para reduzir o juro neste momento em que a inflação ainda desacelera de forma lenta e as expectativas inflacionárias estão muito acima das metas.

O ministro afirmou que se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a diferença entre as decisões da Corte sobre o PIS/Cofins e sobre o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Eu fui explicar com muito respeito ao ministro André Mendonça, que nos recebeu, a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a decisão sobre Imposto de Renda e Contribuição Social. São temas completamente diferentes”, comentou Haddad.

E explicou: “No primeiro caso, o STF decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual, pago pelo contribuinte. E agora se trata de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. A situação é totalmente diferente e eu creio que nós fomos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho rápido no STF.”

, que tratou de dois assuntos em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período da manhã. O primeiro foi sobre o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que pode mudar a regra de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E o segundo foi sobre o fato de o Orçamento estar liberado para o pagamento de emendas parlamentares.

“Um deles foi à importância do pedido de vistas do ministro Kassio em relação ao FGTS. Isso nos dá o tempo necessário para fazer as contas sobre o impacto em relação ao FGTS, que é um patrimônio do trabalhador, em relação aos contratos de financiamento das obras em vigor que o FGTS financia. É importante que haja um casamento entre uma coisa e outra. Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema difícil de se solucionar porque o fundo é muito grande. Estamos falando de centenas de bilhões de reais. Liguei para o ministro Kassio agradecendo a oportunidade de que o pedido de vista oferece para que Fazenda, Banco Central e AGU possam ter mais tempo para entregar os cálculos de impacto”, declarou o ministro da Fazenda.

Haddad também disse que deixou claro ao presidente que o Orçamento de 2023 está liberado da parte do Ministério da Fazenda.

Segundo ele, existe um cronograma rigoroso para o desembolso de recursos com base em decreto assinado pelo Tesouro Nacional e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF).

“Nós temos o nosso cronograma de desembolso absolutamente rigoroso em relação ao decreto que o Tesouro e da Secretaria do Orçamento Federal assinaram no início do ano e estamos, do ponto de vista da Fazenda, tranquilos para a área política fazer o seu trabalho. Não haverá empecilho pela parte da Fazenda até porque eu fui um dos avalistas do acordo feito no fim do ano passado em relação a PEC da Transição. Levei ao conhecimento do presidente aquilo que foi pacto e garantiu uma transição democrática no País. O Congresso foi o avalista dessa transição. Foi feito um acordo e, dá nossa parte, não há óbice para que ele seja executado”, disse o ministro.