Edição do Dia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira, 27, em audiência pública no Senado que somente o crescimento econômico é capaz de equacionar o conflito distributivo do Brasil. Ele falou no plenário da Casa em discussão sobre a taxa de juros. “Eu sou da opinião que os conflitos distributivos do Brasil são tão severos que eles só se equacionam com crescimento”, declarou Haddad.
Segundo ele, o governo tem tomado as decisões que, além de possíveis, parecem mais justas. “A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais”, disse.
Haddad mencionou a decisão do STJ tomada na quarta-feira, de que impostos devem incidir sobre alguns incentivos fiscais. Isso poderá render R$ 90 bilhões para os cofres públicos. De acordo com ele, a medida do Tribunal “repõe um pouco a injustiça que vem sendo cometida contra o Tesouro Nacional”.
Segundo Haddad, a economia feita com a última reforma da Previdência “evaporou” com decisões judiciais que atingiram o caixa do governo. Ele afirmou que é necessário sanear as contas públicas respeitando a “orientação das urnas”. Ou seja, nas palavras de Haddad: “não sacrificar os mais pobres”.
O ministro disse que quer dar condições a investidores estrangeiros e brasileiros de acreditarem na economia do País.
Haddad também declarou que é necessário recuperar a capacidade de investimento do Estado. Segundo ele, a matriz produtiva está “defasada tanto do ponto de vista tecnológico como do ponto de vista de infraestrutura”.
Segundo ele, durante no ano das eleições a União e os Estados tiveram renúncias de receitas e aumentos de despesa que chegaram a R$ 300 bilhões, e que essa herança precisa ser administrada.
O ministro da Fazenda também declarou que o sistema tributário do país se tornou uma “colcha de retalhos”, com muitos litígios. Segundo Haddad, a área econômica do governo está em sintonia para organizar o debate nacional sobre a área.
O ministro voltou a rebate as regras atuais do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf), citando uma carta recentemente recebida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reconhece que o processo atual não tem paralelo em outros países do bloco.
No governo de Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou uma medida que acabou com o voto de minerva ao governo em caso de empates nos julgamentos tributários. “Brasil tem dificuldade de ingressar no clube dos países riscos se mantiver essas regras. O Carf gera certa apreensão no cenário internacional com anomalia de regra de empate”, disse o ministro.
Haddad citou o caso como uma das medidas do ajuste fiscal que o governo Lula está promovendo. Segundo ele, é preciso falar em corte de gastos sim, sobretudo no tributário, em relação às renúncias fiscais. “Vamos ficar mais sete anos sem revisar o salário mínimo e o imposto de renda ou vamos fazer o ajuste das contas correto? Vamos fazer o ajuste justo, correto.”
Em meio ao apelo do governo para queda da taxa Selic, o ministro afirmou que, caso a política monetária desacelere a economia, haverá problemas fiscais via arrecadação. “Se não integrarmos monetária e fiscal, teremos dificuldade em fazer o que economia precisa.”
Haddad voltou a dizer que a gestão atual tem de tomar medidas difíceis e impopulares devido às ações populistas praticadas pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.
Segundo o ministro, o trabalho tem que ser a muitas mãos, com a política monetária e a fiscal se reforçando. Da mesma forma, a política prudencial. Nesse ponto, Haddad citou que vem recebendo diversos setores econômicos que tem relatado dificuldades diante dos juros elevados, desde santa casa, passando pelo varejo até companhias aéreas.
O ministro afirmou, em debate sobre juros no Senado, que a reforma tributária não é uma questão lateral e que ainda pode ser votada no primeiro semestre. A reforma tributária é um dos temas que, se aprovados, permitiriam otimismo com a economia brasileira.
Reforçando as críticas ao alto nível de renúncias fiscais no País que, segundo ele, tem o valor de quatro vezes o orçamento do programa Bolsa Família, Haddad reputou ao sistema tributário brasileiro grande parte da ineficiência da economia brasileira.
“Perdemos competitividade porque muitas empresas sofrem concorrência desleal”, disse o ministro, completando que um dos problemas mais graves do País é o sistema de concorrência.
Também presente no evento, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, disse que aumento da carga tributária para equacionar as contas do governo é inviável.
Ele elogiou Haddad, por estar se expondo para tentar reduzir as isenções. De acordo com ex-deputado, Haddad está mostrando coragem “para enfrentar temas difíceis”.
Maia mencionou o teto de gastos públicos, cuja regra substituta está em discussão no Legislativo. “A decisão do teto de gastos foi exclusivamente uma decisão política do Congresso Nacional que não aceitava aumento de carga tributária”, declarou ele.
A impossibilidade de aumentar impostos, de acordo com o ex-presidente da Câmara, aumenta o desafio do governo.
Maia elogiou ainda a decisão do STF, que, na quarta-feira, determinou a incidência de impostos sobre alguns incentivos fiscais. Isso deverá render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.
