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Legislação, aprovada pelo Parlamento do país africano, prevê penas de até 20 anos de prisão a quem apoiar “atividades homossexuais” e pena de morte para quem abusar de crianças, pessoas com deficiências e vulneráveis.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU criticou o que ele chamou de “nova lei draconiana que ataca a comunidade gay, lésbica e bissexual” em Uganda.
Ele pediu ao presidente do país africano, Yoweri Museveni, que não promulgue a lei usando o direito de veto, que é conferido ao chefe de Estado.
Em comunicado, divulgado na quarta-feira, Volker Turk diz que a adoção da nova legislação é um passo “arrasador e perturbador”.
Pelo texto, uma pessoa condenada por aliciar ou traficar crianças para fins homossexuais poderá enfrentar prisão perpétua.
Indivíduos ou entidades que apoiem ou financiem atividades sobre os direitos de grupos Lgbt publicando, exibindo ou distribuindo material de mídia e literatura a favor dos gays também podem ser condenados e presos.
A legislação contempla a pena de morte para o que identifica como “homossexualidade agravada” que é o abuso sexual de crianças, pessoas com deficiência ou de pessoas vulneráveis. Um outro agravante é quando a vítima do “ataque homossexual” é infectada como uma doença prolongada.
E no caso de proprietários de locais utilizados como “bordéis” para atos homossexuais, existe risco de prisão.
O alto comissário da ONU, Volker Turk, afirma que essa pode ser uma das piores legislações sobre o tema do mundo. Para ele, se a lei for sancionada pelo presidente Museveni, Uganda transformará “lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo fato de existirem ou serem o que são.”
O chefe de Direitos Humanos vê ainda um risco de exposição dessas pessoas à violação sistêmica de quase todos os seus direitos básicos ao incitarem às pessoas a se colocarem contra outras.
A nova lei foi adotada pelo Parlamento de Uganda na terça-feira, 21 de março, propondo a pena de morte em alguns casos, e até 14 anos de prisão pela “tentativa de homossexualidade” e pelo menos 20 anos de cadeia para quem promove o tema.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU afirma que a lei confunde relações consensuais com forçadas além de expor jornalistas, agentes de saúde e defensores de direitos humanos a sentenças de prisão apenas por fazerem seu trabalho.
Segundo Volker Turk, a nova lei contra a prática da homossexualidade em Uganda também contradiz as obrigações legais internacionais e compromissos políticos já assumidos pelo país africano.
A adoção do texto pelo Parlamento ocorre ainda num momento de aumento da retórica homofóbica por parte de políticos, líderes religiosos e outros setores da sociedade de Uganda agravando os riscos para a comunidade Lgbtqi+.
Turk elogiou os parlamentares e atores da sociedade civil que criticaram a lei e disse que, se sancionada, ela irá apagar ganhos feitos nos últimos anos em Uganda.
