Edição do Dia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A sessão será retomada na próxima terça-feira, dia 27, às 19h, quando os votos começarão a ser proferidos. A maior parte da sessão de quinta-feira foi ocupada pela leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves.
Ele será o primeiro a votar quando a sessão for retomada. A sessão também teve as sustentações orais das partes e leitura do parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que reforçou a defesa da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. A chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) segue o rito de um inquérito porque todo o seu desdobramento busca esclarecer se um candidato acusado cometeu algum ilícito na campanha. Há previsão de punição em caso de condenação. No processo de Bolsonaro, ele pode ter a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a chamada pena de inelegibilidade.
O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022. O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.
O PDT afirmou que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Aos mais de 70 diplomatas, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação e o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é “completamente vulnerável”. O discurso foi publicado em canais oficiais de imprensa.
De acordo com a legenda, ao apresentar a AIJE, “o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua (de Bolsonaro) estratégia de campanha eleitoral”. O PDT pede que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela “prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Esse mesmo episódio dos embaixadores foi analisado pela Justiça Eleitoral no âmbito de quatro representações eleitorais – um tipo de processo mais simples e curto do que a AIJE. O TSE entendeu que as declarações de Bolsonaro foram campanha antecipada e o condenou a uma multa de R$ 20 mil.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há um pedido de abertura de investigação baseado na reunião com os embaixadores. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, pediu o arquivamento do caso, por não ver indícios de crime por parte de Bolsonaro.
Embora possa ter sua vida eleitoral afetada, Bolsonaro não sairá preso do julgamento que começa na quinta e pode durar até a quinta-feira da próxima semana, dia 29. Contudo, no dia 22, o caso de Bolsonaro é o único da pauta e há grande possibilidade de cada ministro ler seu voto na íntegra.
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. “Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio”, alega a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
Uma questão importante na defesa de Bolsonaro é o sigilo parcial do processo. As alegações finais, apresentadas no dia 10 de abril, estão em segredo de Justiça, assim como o depoimento que Anderson Torres prestou, na qualidade de testemunha do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro pediram que seja levantado o sigilo de todas as partes do processo.
O primeiro ato que inaugurou a sessão do TSE foi a leitura do relatório – um “resumo” de tudo o que foi realizado no processo. Em seguida, as duas partes, autora e ré, tiveram cada uma 15 minutos para a sustentação oral.
Depois que o TSE formar sua decisão, será publicado um acórdão. Independentemente do que for decidido, só será cumprido depois que houver o trânsito em julgado – expressão jurídica para o fim de todos prazos de recurso. Tanto o PDT, autor da AIJE, quanto Bolsonaro podem recorrer ao STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Se o TSE decidir que Bolsonaro ficou inelegível, ele perde os direitos políticos por oito anos. Ele poderá voltar a disputar eleição em 2030 por apenas quatro dias, porque a contagem é por dias corridos.
