Edição do Dia
O ex-presidente Michel Temer demonstrou preocupação com a “disputa que se alardeia entre o Supremo e o Congresso Nacional”. Em seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre “O papel do STF na democracia na terça-feira (14) para discutir o poder da Suprema Corte, Temer criticou a radicalização de posições e sugeriu que os Poderes Legislativo e Judiciário podem atuar sem atritos.
“O Supremo pode decidir, mas pode vir o Legislativo e editar uma emenda lá na frente”, sugeriu. Para Temer, os Poderes têm pesos e contrapesos para lidar uns com os outros.
A favor do Supremo, o ex-presidente disse que o Judiciário ou faz uma interpretação literal, ou sistêmica do texto Constitucional. “Eu fico muito preocupado com essa história de dizerem que nos tribunais há os garantistas e os punitivistas, como se tudo dependesse da vontade de cada membro do Judiciário”, comentou.
O jurista e professor Ives Gandra, também presente ao evento, revelou na terça-feira, 14, que é a favor de um prazo para o Congresso Nacional editar lei quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que há omissão de deputados e senadores sobre exigências constitucionais.
Há dois instrumentos para o STF declarar a omissão do Congresso: a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.
Para o professor, o tribunal tem usado esses mecanismos para legislar no lugar do Congresso. “Teria que pedir ao Congresso para fazer a lei”, defendeu. “Há mecanismos para não permitir a invasão de competências.”
Em julgamento recente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Também abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para pôr fim a violações de direitos em presídios. Nos dois casos, os ministros concluíram que houve omissão dos agentes públicos.
Ives Gandra tem sido um porta-voz em defesa da contenção do Poder Judiciário. “O soberano em uma democracia é o povo e essa soberania só pode ser exercida por seus delegados e seus delegados estão no Poder Legislativo e no Executivo”, defendeu.
O jurista afirma que, em sua avaliação, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm “invadido” as competências do Legislativo e do Executivo.
“Que voltem a ser um poder extremamente relevante para a democracia brasileira, de fazer com que a lei seja respeitada, mas sem invadir competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo quando diz de que maneira o Poder Executivo tem que administrar a nação”, afirmou. “Os poderes foram definidos exaustivamente na Constituição.”
Ives Gandra participou de um painel sobre as diferentes lógicas de funcionamento de tribunais constitucionais em regimes presidencialistas e parlamentaristas. Gandra elogiou Temer pela relação com o Judiciário. “Não teve nenhum problema com o Supremo, que grande constitucionalista.”
Já o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi arrastado para o jogo político nas eleições de 2022, mas se manteve como um órgão técnico e capaz de garantir a normalidade do processo eleitoral, apesar do clima de polarização.
“O tribunal, embora tenha sido arrastado um pouco pro jogo político, ele na sua essência é um órgão técnico e conseguiu, na minha visão com absoluta maestria, garantir que as eleições fossem justas, limpas e pudessem expressar a vontade da população”, defendeu.
O chefe do Ministério Público de São Paulo disse ainda que a Justiça Eleitoral foi fundamental na manutenção da democracia.
“São poucos os países que contam com um sistema como o nosso, urnas eletrônicas, um sistema de Justiça Eleitoral, com Ministério Público Eleitoral, o Direito Eleitoral enquanto ciência”, comentou.
Ele participou de um painel sobre a governança eleitoral no Brasil com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral, e com a pesquisadora Carla Luís, do The Electoral Integrity Project na Universidade de Coimbra.
Diante dos questionamentos dirigidos ao TSE, capitaneados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sua base de aliados e apoiadores, a Justiça Eleitoral fez um esforço para ampliar a transparência do processo eleitoral e a participação da sociedade civil na organização da eleição.
Para Sarrubbo, esse é o caminho para aperfeiçoar a governança eleitoral. “Essa transparência é uma diretriz que não tem mais retorno para cada um de nós que participamos como atores desse processo”, disse. “É fundamental que a sociedade civil possa participar e estar próxima do processo eleitoral, como tem acontecido e como a gente tem aperfeiçoado.”
O procurador defendeu ainda uma reforma política para reduzir o número de partidos. Para Sarrubbo, a fusão das legendas ajudará a aumentar sua representatividade.
“Nós temos um sem número de partidos políticos. Não sei mais dizer quem é de direita e quem é de esquerda, tal é o número de siglas. Eu acho que esse é um dos grandes problemas do País hoje, sugeriu. “Nós teremos um processo eleitoral ainda mais hígido, ainda mais transparente, e que possa, ao final, na apuração, um resultado que seja a expressão efetiva da vontade da população.”
