Edição do Dia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na segunda-feira que as ações do governo federal no âmbito fiscal, como o novo arcabouço que limita o crescimento das despesas públicas, estão dando elementos para que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sinalize agora uma redução da taxa Selic a partir de agosto. Ela afirmou que o País vive hoje um cenário de estabilidade política que também permite o corte dos juros.
“O governo está dando elementos para que o Banco Central, o Copom, mostre uma tendência de redução da taxa de juros a partir de agosto”, disse Tebet ao deixar a reunião do reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) realizada na segunda na sede da Febraban, em São Paulo.
A ministra afirmou que a diferença entre o País de um ano atrás, antes das eleições presidenciais e durante o governo de Jair Bolsonaro, e o de hoje é “gritante”. “A instabilidade política impactou a alta de juros, a Bolsa, o dólar”, disse. “Hoje, temos estabilidade política.”
Tebet afirmou ainda que o desempenho da economia no primeiro trimestre deste ano foi “raro”, com crescimento simultâneo a um cenário de queda da inflação. Ela voltou a dizer que o desempenho do PIB entre janeiro e março permite prever um crescimento da economia brasileira na casa dos 2% neste ano.
A ministra disse ainda que se reunirá com o Senado Federal na próxima quinta-feira, 15, para tratar de temas relativos ao arcabouço fiscal. Ela demonstrou otimismo a respeito das conversas, afirmando conhecer bem o Senado e acrescentando que a casa tem muita responsabilidade e preocupação com as contas públicas.
“O arcabouço vem nesse sentido. É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou, que abriu espaço fiscal para o governo federal. Não é verdade. Ao colocar ali que a correção pelo IPCA é até o meio do ano você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir no novo teto o piso de enfermagem e o Fundo do DF e a diferença do Fundeb, praticamente engessa parte do Orçamento”, disse.
De acordo com Tebet, o governo está com um valor menor para fechar as despesas públicas no ano que vem, da ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. “Obviamente que se o arcabouço for aprovado do jeito que está nós vamos cortar gastos no ano que vem, mas significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muito apresentaram. Ao contrário, está mais restritivo e nós vamos mostrar isso para o Senado. Obviamente que a partir disso é uma decisão do Senado Federal. Tá bom assim? É isso mesmo que nós queremos? Isso implica que depois em fazermos cortes de gastos públicos no ano que vem”, disse a ministra.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na segunda-feira, 12, que o relator do arcabouço fiscal na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), vai apresentar seu parecer nesta semana. O governo, diz Wagner, não prevê uma data para a votação da pauta e vai orientar para a manutenção do texto como está, de forma a evitar que ele volte à Câmara.
“A preocupação é que se, mudar o texto, volta para a Câmara. Se voltar, começa o puxa e estica, todo mundo querendo tirar outras coisas”, afirmou o petista. “Vai haver um pedido do governo para que não haja alterações. Não que sejam peremptórias, mas queremos aproveitar as boas notícias que saíram de inflação, crescimento do PIB, e consolidar logo o arcabouço fiscal”, acrescentou.
Para o líder, o limite contido no arcabouço ao fundo constitucional do Distrito Federal deve ser mantido e não “traz tanto prejuízo”, embora a discussão esteja em andamento no governo. “Na caminhada, você pode, lá na frente, fazer alguma mudança que esteja fora de prumo. Mas, se ficar idas e vindas, é ruim para o País”, disse Wagner.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), porém, entende que o dispositivo deve cair do arcabouço fiscal ou ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o texto passar pelo Congresso como está.
Sobre a tensão com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamado por ele de “idiota completo” por enxergar Brasília como uma “ilha da fantasia”, Ibaneis ressalta que o ex-governador da Bahia já se retratou. “Não tenho nenhum tipo de restrição a ele”, afirma Ibaneis.
Tebet acredita também que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano. De acordo com ela, a mudança no sistema tributário com o estabelecimento do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a alguns tributos federais, estaduais e municipais é a “bala de prata” para que o Brasil cresça mais fortemente.
“Eu entendo que a reforma tributária tem condições de ser aprovada até 31 de dezembro deste ano”, comentou. A ministra disse que a projeção do governo é de que a reforma seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, e que depois, o Senado analise o texto ao longo da segunda metade do ano.
Ela afirmou que as discussões já feitas no Senado a respeito dos textos que serão analisados na Câmara devem acelerar este processo. “O Senado Federal já conhece grande parte da reforma que vai ser discutida na Câmara dos Deputados, o que significa que vai facilitar também sua tramitação.”
Tebet afirmou que a reforma pode fazer com que o Brasil cresça acima de 1%, na média anual, pela primeira vez em 30 anos, ao simplificar o sistema tributário e evitar a cobrança cumulativa de impostos sobre cadeias econômicas como as do setor de serviços. “O que eu posso dizer é que a reforma tributária é a única bala de prata que nós temos”, comentou, ressaltando que o arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, é fundamental para equilibrar as contas públicas, mas que a reforma tributária terá maior efeito sobre o crescimento a longo prazo.
