Edição do Dia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na quarta-feira, 26, que o governo tem a obrigação de zerar o déficit fiscal em 2024, como prevê o novo arcabouço fiscal enviado ao Congresso.
A declaração foi feita durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“O arcabouço não veio com o objetivo de cortar gastos públicos. Esses cortes serão feitos com outras medidas. Temos uma secretaria específica que vai avaliar os gastos públicos. O arcabouço fiscal vem com objetivo de reequilibrar as contas públicas”, declarou a ministra.
Tebet também declarou que o reequilíbrio das contas públicas é essencial para a retomada do crescimento econômico. Segundo ela, a proposta enviada ao Legislativo estabelece o orçamento de 2023 como o piso das despesas públicas e limita o crescimento real das despesas públicas a, no máximo, 2,5%. “É impossível ter crescimento sustentável e duradouro com déficit de 2% do PIB”, disse.
Ela também declarou que aceitou o desafio de ser ministra mais pelo planejamento do que pelo orçamento. Segundo ela, o planejamento do Brasil é importante para o desenvolvimento econômico e social.
Citou ainda como exemplo um trabalho de revisão de benefícios do Bolsa Família que deve acarretar em economia anual de R$ 7 bilhões feito pela Pasta em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
A ministra afirmou que a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 é realista, mas será necessária a ajuda do Congresso Nacional.
Segundo ela, o governo anunciou um pacote de medidas para aumentar as receitas e estuda outras propostas para apresentar ao Legislativo ao longo do ano. Entretanto, ela admitiu que serão necessários recursos extras no próximo ano para o cumprimento de metas e para bancar todos os programas sociais.
“Pelo lado do orçamento, precisamos de um incremento de receita entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões em 2024”, afirmou a ministra.
A ministra voltou a afirmar que o governo anunciará um terceiro pacote de medidas para aumento de receita se os dois primeiros não atingirem a meta estabelecida. “Se os dois pacotes de aumento de receita já anunciados não forem suficientes, um terceiro será anunciado pelo governo”, declarou a ministra.
Tebet também afirmou que a tramitação do arcabouço não deve ser atrapalhado pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
