Edição do dia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal vai estabilizar a dívida pública brasileira, zerar o déficit fiscal e ser socialmente comprometido com o Brasil. Tebet disse que a “moldura” do arcabouço já está pronta e que agora a decisão é política, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a ministra, o novo arcabouço irá olhar tanto para o lado das receitas como para o lado das despesas.
“O arcabouço fiscal vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele trata não só pelo lado do incremento das receitas, sem aumento de carga tributária, mas também das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB”, disse Tebet, durante o evento “Arko Conference 2023”.
A ministra ainda afirmou que o governo pretende zerar o déficit fiscal já no próximo ano. “É uma meta não só do Planejamento, mas também da Fazenda”, disse. “O compromisso é de zerar o déficit. Eu paro em zerar o déficit, por que se nós vamos ter superávit ou não é outra discussão que eu não posso abrir”, acrescentou.
Na avaliação da ministra, a nova âncora fiscal irá agradar tanto o governo, que é expansionista, quanto o lado da responsabilidade fiscal. “Eu brinquei que vai agradar todo mundo, não é que vai ser 100%, mas vai agradar os dois lados: o governo que é expansionista, e saiu vitorioso das urnas, mas com a responsabilidade fiscal, que todos nós estamos comprometidos”, afirmou.
Ainda sobre o arcabouço, Tebet afirmou que será uma regra “simples”. “Vai ser fácil de ser entendida, não só por economistas, e ele vai ser crível”, garantiu.
A ministra afirmou também que as discussões sobre mudanças nas metas de inflação é “um não assunto” dentro dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. “A mudança de meta é não assunto no governo, pelo menos na Fazenda e no Planejamento”, disse. “É um não assunto, não porque eu não posso falar sobre isso, mas apenas porque eu e Haddad não temos isso na mesa”, acrescentou, ao citar o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Na avaliação de Tebet, o assunto não está sendo discutido pelas pastas porque há dúvidas sobre os reais impactos da alteração sobre as taxas de juros.
“Não estamos discutindo e temos inclusive dúvida se mexer na meta vai gerar o resultado que nós queremos, que é diminuir inflação para que possamos ter queda nos juros”, afirmou a ministra.
Segundo Tebet, chegou a acontecer uma conversa inicial entre ela, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que a hipótese foi mencionada. “Houve conversa inicial, sobre possibilidades e isso foi colocado na mesa na primeira reunião que tivemos, mas depois dela tivemos mais duas reuniões e nós não tratamos a questão da meta de inflação”, explicou.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu na segunda-feira que não basta o Brasil ter regras fiscais, mas que é preciso também uma “governança fiscal”. O ministro se referiu à proposta de arcabouço fiscal que está sendo estruturada pela equipe econômica do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não é possível ter uma sustentabilidade no gasto público se não tivermos um alicerce sólido fiscal. E, para isso, não bastam regras, é preciso, sobretudo, aperfeiçoar ou, pelo menos, reinstitucionalizar os órgãos que cuidam da governança fiscal. Não bastam regras fiscais, é preciso ter governança fiscal”, disse Dantas, durante evento promovido pela Arko Advice.
O tema, segundo ele, foi discutido em reunião com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última semana. Uma agenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava prevista para o início de abril, mas pode ser adiantada com o cancelamento da viagem do presidente da República para a China.
Ao comentar o assunto, Dantas citou o teto de gastos, criado em 2016, e afirmou que é importante reconhecer que a medida foi útil por um período para restabelecer a credibilidade do Brasil, mas que depois se mostrou ineficiente.
Ele ainda mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, segundo ele, prevê que o Tesouro Nacional encaminhe informações ao TCU. “É preciso ter, no arcabouço fiscal que está sendo desenhado pelo governo, uma nova forma de se fazer o Orçamento. Todos sabem da forma como o Orçamento foi gerido nesses últimos quatro anos, algo precisa ser feito”, disse.
“É preciso ter um grande plano estruturante de desenvolvimento. É para isso que a ministra Simone Tebet está pensando no plano plurianual.”
Dantas disse que há expectativas para conhecer o novo arcabouço fiscal e afirmou que o TCU tem condições de colaborar com o governo. Entre as propostas, está a criação de um comitê de aperfeiçoamento das regras fiscais que se reúna periodicamente, inspirado em um modelo que já existe nos Estados Unidos. A proposta também será apresentada a Haddad.
