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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, sinalizou que a revisão dos pisos da saúde e educação não devem ser prioridades da equipe econômica na agenda de contenção de despesas. Segundo ela, há outras propostas na mesa que não envolvem medidas consideradas impopulares.
“Como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad falou que tem cardápio de ‘A a Z’ na agenda de gastos, eu colocaria isso no final do alfabeto. A gente tem muita coisa antes para trabalhar (…) Tem muita coisa para arrumar do lado das despesas que não significa só necessariamente corte de gastos ou medidas que teremos no futuro que fazer e que são impopulares. Temos medidas que não têm a ver com popularidade ou impopularidade e que podem ser apresentadas e que vão ser apresentadas”, disse a ministra.
Ela reiterou que a revisão dos pisos envolve ainda uma discussão junto ao Congresso e reforçou que é preciso apresentar propostas que tenham sinergia e ressonância no Legislativo. Por serem alterações na Constituição, as mudanças nos pisos precisariam ser tratadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos na Câmara (308 votos) e no Senado (49 votos) para ser aprovada.
A ministra evitou ainda entrar em detalhes sobre quais medidas estão sendo discutidas, mas garantiu que a equipe econômica tem liberdade para apresentar qualquer sugestão e disse que deve haver concordância tanto da Fazenda quanto do Planejamento. Segundo ela, sob a ótica da despesa, os trabalhos estão apenas começando. O cardápio de alternativas ainda está restrito ao time técnico e não foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tebet repetiu que não faz parte dos planos da equipe desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários. “Esqueça a palavra previdência sobre desvinculação”, afirmou.
Em relação à compensação da perda de receitas pela manutenção da desoneração das folhas dos 17 setores e dos municípios este ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há um bom caminho para equacionamento do impasse junto ao Congresso Nacional.
A ministra afirmou ainda que a solução para os gastos crescentes da Previdência não está em uma nova reforma, mas no endereçamento do problema das renúncias de receitas previdenciárias. Ela resumiu que o “grande problema” do Brasil com relação a despesas está em dois lugares: na Previdência e nos gastos tributários gerados por desonerações.
Segundo ela, essas preocupações, que vão ao encontro do diagnóstico feito pela equipe econômica, estão refletidas no relatório aprovado na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relativo às contas do Executivo de 2023.
“Então nós temos que olhar com lupa com relação a essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas, e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles mal intencionadas que se utilizam desses benefícios na forma de planejamento tributário. Diante disso estamos com uma lupa. Ao mesmo tempo, o próprio tribunal fez uma advertência, incluindo o próprio legislativo no processo, resolver o problema de gastos tributários significa não criar novas desonerações quando se tem déficit no País; se não conta, não vai fechar nunca”, disse Tebet, destacando também a situação da previdência dos militares.
Embora tenha defendido uma “lupa” sobre as desonerações, agenda tocada mais fortemente pelo ministro Fernando Haddad, Tebet voltou a dizer que “começa a se exaurir” a ótica do ajuste fiscal pela receita, porque não “há que se aceitar aumento de carga tributária” no Brasil.
Ela pontuou, por outro lado, que o País não registrou elevação da carga no ano passado. “O que houve foi recomposição tributária do andar de cima, que não era tributada – e que a equipe da Fazenda muito bem tributou”, disse.
“Temos dever de casa do lado das despesas, se os planos A, B, C, D estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica das despesas temos planos A, B, C, D, E, que está sendo formulado pelas equipes”, disse Tebet ao lado de Haddad, que brincou: “O alfabeto todo.”
Haddad diz que governo está fazendo revisão ampla, geral e irrestrita na agenda de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, 13, que as equipes estão intensificando os trabalhos na agenda de revisão de gastos para apresentar o Orçamento de 2025 estruturalmente “bem montado” e que passe “tranquilidade” sobre o endereçamento das questões fiscais no País. Ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Haddad disse esperar que até o final de junho já haja uma “clareza” da peça orçamentária do próximo ano no que diz respeito ao aspecto das despesas.
“E começamos aqui a discutir também, obviamente, 2025, a agenda de gastos, equipe já está montada, o que pedimos foi intensificação dos trabalhos, para que até o final de junho possamos ter clareza do orçamento de 2025, estruturalmente bem montado, para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do país, então vamos manter o ritmo mais intenso de trabalho neste mês”, disse o ministro à imprensa, lembrando que a peça orçamentária começa a ser montada no início de julho para ser enviada em agosto ao Congresso.
Haddad ainda afirmou que o governo está “botando bastante força” no assunto, a partir de uma “revisão ampla, geral e irrestrita” do que pode ser feito para acomodar “as várias pretensões legítimas do Congresso, do Executivo”. “Mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, disse.
O ministro afirmou ainda que todas as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamentos serão processadas pela equipe econômica e avaliou que os Poderes vão chegar a um denominador rápido sobre o assunto. Ele afirmou ainda que, a partir da semana que vem, também irá colocar “algumas propostas” na mesa, mas ressaltou que o foco está em analisar o impacto dos projetos que serão sugeridos pelo Senado.
A necessidade de se encontrar uma nova solução para a compensação surgiu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a parte da Medida Provisória que restringia o uso de crédito de PIS/Cofins.
De acordo com o chefe da equipe econômica, o apoio ao Senado na busca de uma compensação para o benefício previdenciário será dado tanto pelo Planejamento como pela Fazenda.
“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós, para encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner sem prejuízo do diálogo com mais senadores interessados. Então penso que vamos chegar ao denominador rápido. Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente receber deles até para evitar um atraso nisso. Vamos receber deles as propostas que eles têm em mente, fica mais fácil tramitar, calcular, mais simples de resolver”, disse Haddad.
O ministro afirmou que a discussão sobre a limitação no uso de créditos de PIS/Cofins pode ser retomada via projeto de lei, após a medida provisória ter sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad reiterou que a Receita Federal identificou fraudes e uso indevido na compensação dos créditos.
“Pacheco achou melhor dar uma parada (na proposta de crédito de PIS/Cofins) para discutir melhor na forma de projeto de lei eventualmente, mas ele sabe que estamos tendo um problema com essa questão”, disse o ministro.
Ele repetiu que a discussão não tem a ver com o setor exportador visto que, pelos princípios da reforma tributária, o segmento tem direito à restituição do imposto.
O ministro voltou a dizer que a função da Receita é justamente localizar brechas no sistema e identificar benefícios que estão sendo mal utilizados e, inclusive, corrompendo a concorrência de mercado. “Queremos na economia que os mais eficientes ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos”, ponderou.
Haddad também voltou a defender a proposta mantida na MP do PIS/Cofins, que prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, houve uma desorganização nos tributos recolhidos e a Receita fica sem clareza das razões que levam o contribuinte a fazer um abatimento de imposto.
“Com inteligência artificial, vamos poder rapidamente, sem necessidade de contratar milhares de funcionários públicos, localizar pela matriz de risco aqueles que estão fazendo mau uso do (benefício) que o Congresso aprovou. Porque o Congresso aprova uma coisa e a leitura que se faz do que Congresso aprovou fica a bel prazer do intérprete”, disse Haddad.
Questionado na quinta-feira, 13, sobre o consenso no mercado financeiro de que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve interromper o ciclo de flexibilização da Selic já na próxima reunião, mantendo a taxa no patamar atual de 10,50% ao ano, o ministro evitou entrar no mérito da discussão. Ele disse confiar na qualidade técnica das decisões tomadas pela autarquia, mesmo quando há divergências, e nos nomes indicados às diretorias.
“Eu não vou me antecipar a isso. Eu confio na qualidade técnica das decisões que são tomadas até quando há divergências, porque é normal haver divergência. E eu confio nas pessoas que foram indicadas para fazer o melhor para o Brasil”, disse.
