Edição do Dia
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório sugerindo que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) entregue, em um prazo de 15 dias, objetos que recebeu em agendas oficiais e em viagens internacionais enquanto era chefe de Estado e não foram “devidamente registrados” no acervo público da União. O documento foi encaminhado aos ministros da Corte na última semana e ainda não foi apreciado em plenário.
Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o País e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal.
Agora, cabe aos ministros da Corte decidirem se seguirão as propostas descritas no relatório. A investigação ocorre a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou as possíveis irregularidades na entrada das joias no País.
O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
O relatório diz que a Caixa deve entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente da República, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo.
Os auditores recomendam à própria Presidência da República que reavalie a classificação das joias e armas, que foram incorporadas irregularmente ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Já a pistola e o fuzil que o ex-presidente recebeu de presente do regime dos Emirados Árabes, segundo a proposta feita pela área técnica do TCU, devem ser entregues pela Polícia Federal (PF) diretamente à Presidência.
O auditor Wanderley Lopes da Mota apontou que tanto os bens apreendidos pela Receita Federal – o conjunto de joias Chopard e uma estátua de cavalo ornamental dados ao governo pelo Reino da Arábia Saudita -, assim como o conjunto de armas que estava em posse de Bolsonaro – um fuzil com dois carregadores e uma pistola com dois carregadores dados ao ex-presidente pelo governo dos Emirados Árabes Unidos – são presentes ofertados à República Federativa do Brasil.
Ainda de acordo com a área técnica do TCU, os itens confiscados pela Receita no final do ano passado, são bens públicos da União, ‘ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República’.
Apesar das determinações quanto ao destino dos bens, o documento não menciona qualquer responsabilização de envolvidos no caso, como o ex-presidente, beneficiário das supostas irregularidades.
