Edição do Dia
O subprocurador-geral Lucas Furtado, que atua em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu na segunda-feira, 8, a suspensão da pensão de R$ 22,8 mil paga pelo Exército ao major da reserva Ailton Gonçalves Moraes.
Ele foi preso preventivamente na Operação Venire, que investiga um esquema de adulteração de dados nos sistemas do Ministério da Saúde para fraudar certificados de vacinação contra a covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é investigado.
A pensão é paga desde outubro de 2008. Quem recebe é a mulher do ex-major, Marinalva Barros, porque ele pediu para ser registrado como ‘morto’ nos sistemas do governo. Essa é uma prerrogativa dos militares: eles podem ser dados como ‘mortos fictos’ para que seus beneficiários legais recebam a pensão correspondente ao posto.
Ailton foi expulso do Exército em 2006 por conduta ‘incompatível’ com a carreira. A ficha inclui acusações de abuso sexual, agressão, desacato e quebra da hierarquia.
A representação enviada ao TCU critica o ‘anacronismo’ e a ‘imoralidade’ dos pagamentos e pede a suspensão liminar das pensões. O ofício foi encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal.
“Em face do prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para a moralidade da Administração Pública no Brasil, bem assim estando presente a fumaça do bom direito, representada na escandalosa concessão de pensão com fundamento na morte de quem todos sabem que está vivo, e que foi expulso do cargo que ocupava por comportamento incompatível com a honra da instituição, a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que (…) seja adotada medida cautelar”, diz um trecho do documento.
Além de questionar o caso do ex-major, o MP junto ao TCU pede que o tribunal derrube a prerrogativa da chamada ‘morte ficta’. O órgão afirma que o mecanismo é ‘inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção’.
A Polícia Federal (PF) investiga também a origem do dinheiro apreendido na casa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), na Operação Venire. Ele foi preso preventivamente na última quarta-feira, dia 3, por suspeita de participação em um esquema de adulteração de dados nos sistemas do Ministério da Saúde para fraudar comprovantes de vacinação contra a covid-19.
Os policiais encontraram US$ 35 mil e R$ 16 mil em espécie em um cofre na casa do militar. Ele agora é investigado também por lavagem de dinheiro.
A PF identificou uma conta bancária em nome de Mauro Cid aberta nos Estados Unidos. Os investigadores pretendem pedir a quebra do sigilo da conta para analisar a movimentação financeira do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O tenente-coronel foi o pivô da investigação sobre as fraudes nos certificados de vacina, que atinge também o ex-presidente. A apuração teve início com a quebra do sigilo de mensagem de Mauro Cid. A PF encontrou conversas sobre as fraudes nos dados de vacinação.
O ex-ajudante de ordens da Presidência também foi implicado pela PF na investigação sobre o vazamento de informações relacionadas a um ataque hacker aos sistemas da Justiça Eleitoral. A íntegra da investigação da Polícia Federal sobre o ataque cibernético foi divulgada por Bolsonaro nas redes sociais e usada de maneira distorcida para espalhar a narrativa infundada de fraude nas urnas.
A PF afirma que Mauro Cid participou deste e de “outros eventos também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população”, incluindo a live em que Bolsonaro associou a vacina contra a covid-19 com o vírus da aids.
