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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou na segunda-feira, 27, decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem ICMS de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto é estimado em R$ 850 milhões, mas o governo estadual entende que esse custo será compensado por ganhos de arrecadação decorrentes do impulso da medida à atividade.
“Devemos ver perda de arrecadação num primeiro momento, quando você dá o benefício, mas também uma indução de atividade muito forte, e isso tende a gerar um aumento de arrecadação”, declarou o governador ao anunciar os decretos à imprensa.
O pacote prevê isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, assim como créditos e diferimento da cobrança do tributo estadual de uma série de produtos. A lista inclui, entre outros, bebidas à base de leite, máquinas de construção, embalagens metálicas e medicamentos destinados ao tratamento de fibrose cística, que passam a ficar isentos de ICMS.
O governador de São Paulo disse que os decretos representam uma “proteção” contra a perda de empresas para estados que oferecem melhores condições tributárias. Com isso, o objetivo é equiparar o ICMS paulista com o de outros entes da Federação. “A gente tem que interromper o fluxo migratório de indústrias, que subtrai empregos”, afirmou Tarcísio.
Ele acrescentou que, a partir da concessão do benefício de redução de ICMS, produtos como medicamentos vão chegar a preços mais baixos ao consumidor, as indústrias vão faturar mais e, como consequência, a arrecadação do Estado vai aumentar. O saldo final, portanto, será positivo, na avaliação do governo.
“Se a indústria for mais competitiva, e a redução de carga tributária é um componente importante, a gente vai ver mais dinheiro sendo investido”, acrescentou Tarcísio.
“Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancar disponíveis para promover o desenvolvimento no Estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado, com a geração de emprego e renda”, destacou o governador.
Os benefícios – alguns renovados e outros concedidos pela primeira vez – têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos. A medida também reverte os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia.
O governador de São Paulo voltou a defender a privatização do Porto de Santos, no litoral paulista, como o caminho para levar prosperidade à região. “Quero privatizar o Porto de Santos porque isso é a diferença entre prosperidade e pobreza na Baixada Santista”, declarou.
Além de enfatizar os benefícios que a privatização traria para a competitividade do porto, Tarcísio, ao defender a privatização, comentou que a Baixada Santista se tornou pobre, com a habitação marcada pela presença de casas de palafitas, e comandada pelo crime organizado.
Ao citar o desenvolvimento econômico entre os pilares de seu governo, ele apontou a necessidade de o Estado atrair investimentos em energia, uma vez que traz de fora 70% do que consome. “São Paulo tem que ser locomotiva e não uma Maria Fumaça”, disse.
O governador frisou ainda que a qualificação da mão de obra não pode depender apenas de serviços mantidos pela indústria, casos de Sesi e Senai. Nesse sentido, assinalou que o governo estadual vai “apostar muito” na capacidade do setor público para fazer o Estado crescer.
O secretário de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, disse ainda que os estudos para a privatização da Sabesp ficarão prontos até março. Ele destacou que a ideia da sua secretaria não é trazer dinheiro para São Paulo, mas cuidar da Parcerias Públicos Privados (PPPs).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que desigualdades no Estado serão combatidas com incentivos regionais. “Desigualdades regionais, vamos tratar com incentivos regionais”, declarou.
Apesar do contexto de baixo crescimento econômico no País, Tarcísio disse estar otimista com o desenvolvimento de São Paulo.
Ele aproveitou ainda para elogiar a atuação dos secretários de seu governo durante a tragédia provocada pelo temporal no litoral norte de São Paulo, que deixou 65 mortes.
Segundo Tarcísio, o perfil técnico do secretariado, ao contrário do que aconteceria se as indicações fossem políticas, permitiu um melhor atendimento da população em meio ao caos das chuvas.
O secretário afirmou também que há 1.800 quilômetros de estradas para conceder à iniciativa privada em São Paulo.
Benini disse que o governo do Estado de São Paulo vai retomar as concessões de estradas no Litoral para evitar interrupções de rodovias na região, como as que aconteceram este ano em decorrência das chuvas. “A Mogi-Bertioga todo ano tem problemas. Passando isso para a iniciativa privada a gente acredita que resolve este problema”, disse.
Benini destacou ainda que a Secretaria tem também um grande projeto se mobilidade urbana e citou a linha 19 da CPTM e as linhas 10 e 14 do Metrô. “Pretendemos levar o Metrô para fora de São Paulo”, disse Benini.
