Edição do Dia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras por um acidente ambiental no Rio de Janeiro, em 2001. A tragédia envolve a explosão e naufrágio da plataforma P-36, a maior produtora de petróleo em alto-mar do mundo na época. As duas explosões ocorridas na plataforma deixaram 11 mortos. A estrutura foi a pique carregada de óleo.
A Segunda Turma do STJ, na sessão da terça-feira, 12, manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por conta da poluição gerada pela destruição da estrutura. Quando ocorreram as explosões, havia 175 pessoas a bordo. As duas sentenças de tribunais inferiores também foram desfavoráveis para a petroleira.
A Petrobras tentava anular o auto de infração do Ibama porque, segundo a empresa, a aplicação da multa estaria prescrita. Ela disse também que não havia sido demonstrada nos autos a ocorrência de poluição ambiental, e que não havia provas de danos à saúde humana e aos animais da região.
Os ministros lembraram que o caso ficou reconhecido internacionalmente pela extrema gravidade ambiental. O relator do processo, o ministro Francisco Falcão, disse que há uma extensa quantidade de provas sobre isso e citou um relatório apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o derramamento de seis mil litros de óleo no mar formou uma mancha contínua de oito quilômetros quadrados, o que afetou a fauna e flora marinhas.
“A insurgência reiterada da empresa recorrente contra a atuação do órgão ambiental, durante vasto lapso temporal, evidencia, quiçá, a falência absoluta do sistema sancionatório administrativo de proteção ao meio ambiente, contrariando, ainda, os padrões mais comezinhos de responsabilidade social e ambiental”, afirmou o ministro Francisco Falcão, no acórdão, que adotou considerações do ministro Herman Benjamin.
Falcão confirmou a sentença do TRF-2, que entendeu que o naufrágio da plataforma foi “desencadeado por erro de projeto ou de execução de alguma tarefa a bordo” e que causou poluição e consequente infração ambiental, “estando o auto lavrado pela autarquia federal devidamente motivado”.
A Petrobras informou na quarta-feira também que firmou parceria com a Weg, investindo cerca de R$ 130 milhões nos próximos 25 meses para desenvolvimento de um aerogerador onshore de 7MW.
O acordo abrange o desenvolvimento de tecnologias para a produção dos componentes do aerogerador, adequados às condições eólicas brasileiras, bem como a construção e testes de um protótipo, com contrapartidas técnicas e comerciais para a Petrobras. A Weg prevê que a produção em série deste equipamento será realizada a partir de 2025.
“Além de seu papel na expansão da energia eólica onshore nacional com o desenvolvimento do aerogerador de 7 MW, esta parceria também prevê a colaboração na avaliação da cadeia de suprimentos e logística para a geração de energia eólica offshore no Brasil”, segundo comunicado ao mercado.
