Edição do Dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para receber a sexta leva de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais 131 bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os protestos golpistas, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin votaram para tornar os extremistas réus.
O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os radicais. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.
Ao votar para abrir as ações penais, Moraes defendeu que os radicais tentaram ‘destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos’.
O Supremo Tribunal Federal já colocou 1.044 radicais no banco dos réus por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
O número é resultado de um esforço para analisar com rapidez todas as 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Os ministros avaliam que a resposta do tribunal precisa ser firme e passa pela responsabilização célere dos radicais.
Os julgamentos começaram no dia 18 de abril e, desde então, se tornaram semanais. A votação acontece no plenário virtual. O tribunal decidiu julgar as denúncias em blocos. Dessa forma, as acusações são analisadas individualmente, mas a votação acontece em conjunto.
Os crimes citados pela PGR são associação criminosa, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e incitação ao crime.
Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.
As denúncias analisadas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular também a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.
A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa.
