Edição do Dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.
No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma. Na sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.
Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso. Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho. Mendonça entendeu que o CFM tem atribuição legal para estabelecer protocolos de atuação médica.
“Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder Judiciário para definir, em lugar do legislador, quando o aborto deva ser permitido, afigura-se ainda mais problemática a intenção de pretender estabelecer como ele deve ser realizado, nas hipóteses em que autorizado”, justificou o ministro.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
Alexandre de Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.
Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.
Combate ao Câncer
No Dia Mundial sem Tabaco, comemorado na sexta-feira (31), a Fundação do Câncer lançou o #movimentovapeOFF, para chamar a atenção para o uso crescente dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) mostram que o consumo de vape aumentou 600% nas Américas, nos últimos seis anos.
O movimento da Fundação do Câncer faz parte da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) Proteger as crianças da interferência da indústria do tabaco, que visa evitar a formação de novos fumantes. A campanha pretende que os governos façam cumprir as determinações estabelecidas na Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e as diretrizes adicionais do Artigo 13, adotadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2004 (COP 10), sobre proibição da propaganda, promoção e patrocínio do tabaco.
De acordo com a OMS, as empresas de tabaco gastam mais de US$ 8 bilhões por ano em marketing e publicidade. O foco principal, segundo o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, é a população mais jovem, onde se dá o início da dependência, tentando estimular o consumo do cigarro eletrônico.
Maltoni destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição de entrada no Brasil do cigarro eletrônico, mas admite que há uma pressão imensa por parte das indústrias de tabaco no sentido de formação de novos fumantes, “o que traz um risco grande para a população mais jovem e mais vulnerável”.
Para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco, a fundação optou por lançar o #movimentovapeOFF para passar a mensagem para os jovens que isso é ruim, com conteúdo importante sobre os malefícios que esses dispositivos trazem.
“A ideia do movimento é mobilizar de fato a sociedade, entidades públicas e privadas, para a gente vir juntos nessa causa, com objetivo de oferecer um futuro saudável para os nossos jovens. É por isso que estamos fazendo esse chamado de vir com a gente nesse movimento e se tornar um vapeOFF”, disse Maltoni à Agência Brasil.
