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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira, 23, recursos de sindicatos de petroleiros que contestam a decisão que reverteu uma condenação trabalhista estimada em R$ 37,8 bilhões para a Petrobras, segundo relatório de demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023 da estatal. O julgamento é realizado em sessão virtual da 1ª Turma, composta por cinco ministros. A análise vai até a próxima sexta-feira, 1º de março.
A estatal havia sido condenada em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos. O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.
O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados. A cláusula, contudo, gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça.
Os petroleiros alegam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço. Para a empresa, o valor mínimo já deve levar em conta os salários acrescidos dos adicionais.
Agora, os trabalhadores argumentam, entre outros pontos, que a reforma trabalhista garantiu que os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser negociados, uma vez que visam à proteção da saúde e segurança do trabalhador.
Também pedem que o Supremo faça uma delimitação temporal da decisão para impedir que a tese firmada seja aplicada aos contratos posteriores a 2014. “A partir de 2014, a Petrobras e suas subsidiárias tentaram fazer incluir os adicionais de insalubridade, periculosidade e outros via anexo de negociação, ocasião em que a inclusão de tais adicionais fora expressamente rejeitada”, dizem na petição.
O relator, Alexandre de Moraes, entendeu que não há qualquer omissão na decisão questionada. Ele votou para rejeitar os recursos e aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa
“Constatou-se que houve franca negociação com os sindicatos. Não só eles, como também os próprios trabalhadores, foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a remuneração mínima”, disse o ministro em seu voto.
Os recursos foram ajuizados pelo sindicato de petroleiros de Sergipe, do litoral paulista, do Rio de Janeiro, do Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá e São José dos Campos.
O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse na sexta-feira, 23, que a estatal vai reservar as unidades dedicadas de produção de combustíveis renováveis para a produção de combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês).
A estratégia se deve ao fato de o produto ter valor agregado superior ao de outros produtos, como o diesel R, que, por ora, vai seguir sendo produzido majoritariamente em unidades de coprocessamento de óleos vegetal e fóssil.
O diretor da Petrobras fez os comentários em seminário sobre biocombustíveis organizado pela Universidade Columbia, no Rio de Janeiro, em evento paralelo à agenda do G20 na cidade.
Tolmasquim detalhou que a unidade totalmente dedicada à produção de BioQAV na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), terá capacidade para produzir 15 mil barris por dia (bpd) do produto, enquanto a unidade a ser ativada no Polo Gaslub, no Rio de Janeiro, vai produzir 19 mil bpd.
Somada, a futura capacidade de 34 mil bpd vai representar até 30% do mercado atual brasileiro, volume, portanto, “relevante” nas palavras de Tolmasquim.
Ele lembrou que o plano estratégico da Petrobras até 2028 prevê investimento de US$ 1,5 bilhão em negócios de biorefino, sem contar pesquisa e desenvolvimento, que contam com recursos em separado.
O diretor da Petrobras afirmou que o biorefino segue como um dos principais focos da Petrobras em sua busca pela descarbonização de seus negócios, ao lado dos investimentos em novos combustíveis (Hidrogênio Verde e Amônia Verde) e geração de energia renovável (solar e eólica onshore e offshore).
Segundo o executivo, um dos principais focos da Petrobras em biocombustíveis de última geração tem a ver com as metas futuras de descarbonização obrigatórias nos mercados de aviação e de navegação – para o qual a Petrobras pretende fornecer metanol verde.
“Não tem oferta de combustível verde no mundo para isso. Trata-se de um grande mercado aberto. Existe um mercado e não tem oferta. Quem chegar tem um mercado totalmente disponível, o sonho de qualquer empresa”, diz Tolmasquim sobre os mercados de combustíveis renováveis para os setores de aviação e navegação.
Sem oferecer maiores detalhes, ele disse ainda que a Petrobras tem memorandos de entendimento com empresa europeia de navegação para o fornecimento de metanol verde e um outro, com empresa asiática, para cooperação na produção de amônia verde.
