Edição do Dia
A Petrobras informou na quarta-feira, 10, que São Paulo foi o Estado brasileiro que recebeu o maior valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela empresa em 2023, de R$ 21 bilhões. Isso corresponde a 23,3% da participação da companhia no recolhimento do imposto para as 27 unidades federativas do País e a 10,7% do ICMS do Estado.
A estatal recolheu em 2023 R$ 90,2 bilhões de ICMS, com arrecadação distribuída entre os 26 Estados e o Distrito Federal. A estatal lembra que entrou em vigor, no ano passado, o ICMS Monofásico sobre as operações com óleo diesel, gasolina e GLP (Lei Complementar 192/2022). Isso significa que a Petrobras assumiu a responsabilidade integral pelo recolhimento desse imposto estadual, não havendo mais recolhimento por parte dos distribuidores e revendedores.
No ano de 2023, três dos dez municípios mais beneficiados com o pagamento de tributos pela Petrobras são paulistas: Cubatão, São Sebastião e Paulínia.
As três cidades ocupam, respectivamente, segunda, terceira e sétima posições no ranking. O recolhimento dos três municípios somados, de R$ 215,5 milhões, corresponde a quase 18% do valor recolhido pela Petrobras aos municípios brasileiros.
A Petrobras recolheu R$ 1,2 bilhão em tributos para 284 municípios, distribuídos em 21 Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
No comparativo de recolhimentos com o ano anterior, houve aumento de 14% nos pagamentos de tributos municipais, que incluem Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Serviços recolhidos pelo regime de Substituição Tributária (ISS-ST), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentre outras taxas.
A Petrobras recolheu, em 2023, o total de R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. A companhia de energia é a maior empresa contribuinte do País.
Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a participações governamentais (majoritariamente, royalties e participação especial); R$ 87,4 bilhões, a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais.
Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou na quarta-feira, 10, a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a decisão da Petrobras de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O processo de leitura, discussão e votação demorou apenas 45 segundos. O pedido foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado.
O único senador que comentou o assunto foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, que ironizou a queda de braços e o processo de “fritura” do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
“Eu também quero saber como aconteceu tudo. Deu uma celeuma em cima, fizeram uma tempestade num copo d’água, nunca vi um negócio desse. E cai fulano, cai sicrano, no fim não caiu ninguém”, afirmou Aziz.
A comissão também tinha em sua pauta um pedido de convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos sobre a política de preços da estatal, o impacto inflacionário dessa política e o eventual prejuízo ao setor público com a retenção dos dividendos. Esse requerimento, porém, não foi votado.
A decisão de reter os dividendos extras da Petrobras foi anunciada em março. As ações da empresa despencaram logo em seguida. Desde então, o processo de desgaste de Prates à frente da estatal se intensificou.
Recentemente, criou-se uma expectativa em parte do governo para que essa decisão seja revista e que a Petrobras decida distribuir ao menos parte dos dividendos extras. Parte dessa “torcida” vem do Ministério da Fazenda, que acredita que esse dinheiro possa servir para compensar outras perdas, como a desoneração dos municípios.
