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O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) iniciou 2023 com superávit. Após o déficit primário de R$ 11,813 bilhões registrado em dezembro de 2022, as contas consolidadas do País tiveram superávit de R$ 99,013 bilhões em janeiro, o segundo maior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001, segundo o Banco Central.
Em janeiro de 2022, o superávit foi de R$ 101,833 bilhões, o recorde para meses de janeiro. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
No mês, o resultado fiscal foi composto por um superávit de R$ 79,405 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 21,772 bilhões em janeiro. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 17,268 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 4,504 bilhões. As empresas estatais registraram dado deficitário de R$ 2,164 bilhões.
O setor público consolidado registrou um superávit nominal de R$ 46,692 bilhões em janeiro. Em dezembro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 70,821 bilhões e, em janeiro de 2022, o saldo foi positivo em R$ 84,061 bilhões. Em 12 meses até janeiro, as contas consolidadas do País tiveram um rombo nominal de R$ 497,802 bilhões – 5,02% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No primeiro mês de 2023, o governo central registrou superávit nominal de R$ 34,888 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo positivo de R$ 14,383 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 2,578 bilhões.
O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 123,273 bilhões em 12 meses finalizados em janeiro, informou o Banco Central. Em porcentual do PIB, o superávit é equivalente a 1,24%. Em 2022, as contas consolidadas do setor público foram superavitárias em R$ 126 bilhões, mas as contas consolidadas estão no azul em 12 meses desde novembro de 2021.
O resultado fiscal positivo em 12 meses até janeiro é composto por um superávit de R$ 56,922 bilhões do Governo Central (0,57% do PIB). Já os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 66,718 bilhões (0,67% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 38,015 bilhões, os municípios apresentaram dado positivo de R$ 28,704 bilhões no ano passado. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 467 milhões.
A dívida pública brasileira continuou sua trajetória de queda em janeiro. Dados divulgados na terça-feira, 28, pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral alcançou R$ 7,257 trilhões no mês passado, o que representa 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim de 2022, a dívida bruta era de 73,4% do PIB (dado revisado).
O pico da séria da dívida bruta foi alcançado em outubro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 57,5% para 56,6% do Produto Interno Bruto (PIB) entre dezembro e janeiro. A DLSP atingiu R$ 5,614 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que o gasto acumulado com juros nominais pelo setor público consolidado nos últimos 12 meses, de R$ 620,975 bilhões, é o maior da série histórica da autoridade monetária.
O montante é equivalente a 6,26% do Produto Interno Bruto (PIB). “Em termos de porcentual do PIB, o gasto em 12 meses com juros é o maior desde julho de 2022, quando foi de 6,29%”, completou.
Fernando Rocha também comentou que a leve piora no superávit primário do setor público consolidado de janeiro na comparação com o mesmo mês de 2022 se deve à piora no resultado das empresas estatais.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC destacou também que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que ficou 73,1% do Produto Interno Bruto em janeiro, chegou ao menor porcentual desde junho de 2017, quando estava 72,7% do PIB.
“A queda da dívida líquida em janeiro deve-se ao superávit primário e à alta de PIB nominal no mês”, analisou Rocha. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
