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O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 37,270 bilhões em novembro, após resultado positivo de R$ 14,798 bilhões de outubro, informou o Banco Central.
O resultado de novembro foi o pior desempenho das contas consolidadas do País para o mês desde 2016, quando houve um rombo recorde de R$ 39,140 bilhões. Em novembro de 2022, houve déficit primário de R$ 20,089 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
No mês, o resultado fiscal foi composto por um déficit de R$ 38,923 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 1,996 bilhão em novembro. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 3,672 bilhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 1,676 bilhão. As empresas estatais registraram dado deficitário de R$ 343 milhões.
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 80,887 bilhões em novembro. Em outubro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 47,48 bilhões e, em novembro de 2022, o saldo foi negativo em R$ 70,371 bilhões. No ano até novembro, o resultado deficitário é de R$ 773,987 bilhões. Em 12 meses, as contas consolidadas do País tiveram déficit nominal de R$ 844,808 bilhões – 7,82% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No penúltimo mês de 2023, o governo central registrou déficit nominal de R$ 74,221 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 6,049 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 617 milhões.
A dívida pública brasileira subiu em novembro. Dados divulgados na sexta-feira pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral ficou em R$ 7,972 trilhões em novembro, o que representa 73,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – contra 73,7% em outubro.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em novembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) também aumentou no penúltimo mês de 2023 para 59,5% do PIB, ante 59,2% em outubro. A DLSP atingiu R$ 6,424 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 43,617 bilhões com juros em novembro, após esta rubrica ter encerrado outubro com um gasto de R$ 61,947 bilhões.
Conforme o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no penúltimo mês de 2023 despesas na conta de juros de R$ 35,298 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 8,045 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 274 milhões.
No ano, a despesa acumulada do setor público com juros é de R$ 654,436 bilhões, ou 6,60% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, em 12 meses, o resultado negativo é de R$ 713,443 bilhões, o que também representa 6,60% do PIB no período.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que houve uma despesa de R$ 11,3 bilhões referente ao apoio financeiro da União a estados e municípios nas transferências para fundos e outras realizadas em decorrência da Lei Complementar nº 201/2023 que compensou as perdas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.
Segundo a lei, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. A medida compensa a perda de arrecadação com a isenção de impostos determinada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Na época, a norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
“Essas transferências contribuíram para aumentar o déficit do Governo Central, mas também para aumentar o superavit dos governos regionais”, explicou Rocha, em entrevista coletiva virtual para apresentar os resultados.
