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O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou superávit primário de R$ 6,688 bilhão em abril, após resultado positivo de R$ 1,177 bilhão de março, informou o Banco Central. Pela série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2021, o saldo ficou no azul em todos os meses de abril desde então.
O resultado do mês passado foi o pior desempenho das contas consolidadas do País para o mês desde 2019, quando o resultado foi de R$ 6,637 bilhões, na série histórica do BC iniciada em 2001. Em abril de 2023, houve superávit primário de R$ 20,324 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
No quarto mês do ano, o resultado fiscal foi composto por um superávit de R$ 8,762 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 1,377 bilhão. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 591 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 1,967 bilhão. As empresas estatais registraram déficit de R$ 698 milhões no mês.
As contas do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) acumularam um superávit primário de R$ 61,320 bilhões de janeiro a abril de 2024, o equivalente a 1,65% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central. Em 2023, o resultado do período foi superavitário em R$ 78,702 bilhões.
O superávit fiscal no ano até abril ocorreu na esteira do saldo positivo de R$ 30,327 bilhões do Governo Central (0,82% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 33,202 bilhões (0,89% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 33,167 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 35 milhões. As empresas estatais registraram um resultado no vermelho de R$ 2,209 bilhões.
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 69,638 bilhões em abril. Em março, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 62,981 bilhões e, em abril de 2023, o saldo foi negativo em R$ 25,428 bilhões.
No ano até abril, o resultado é de déficit de R$ 224,245 bilhões, ou 6,04% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses, o déficit nominal nas contas consolidadas do País chegou a R$ 1,043 trilhão – em fevereiro deste ano atingiu o pior resultado nesta base de comparação desde 2021, passando a marca de R$ 1 trilhão. Em porcentual do PIB, o resultado de abril ficou em 9,41%. No final do ano passado, o saldo foi deficitário em R$ 967,417 bilhões – 8,91% do PIB.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No quarto mês de 2024, o governo central registrou déficit nominal de R$ 60,218 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 8,235 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 1,185 bilhão.
O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 76,326 bilhões com juros em abril, após esta rubrica ter encerrado março com um gasto de R$ 65,166 bilhões, informou há pouco o Banco Central.
Conforme o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no quarto mês de 2024 despesas na conta de juros de R$ 69,981 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 6,858 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 488 milhões.
No ano até abril, a despesa acumulada do setor público com juros foi de R$ 285,565 bilhões, ou 7,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses, o resultado negativo é de R$ 776,316 bilhões, o que representa 7,00% do PIB no período.
A dívida pública brasileira subiu em abril. Dados divulgados na quarta-feira, 29, pelo Banco Central (BC) mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral ficou em R$ 8,424 trilhões no quarto mês de 2024, o que representa 76,0% do Produto Interno Bruto (PIB) – contra 75,7% de março e de 74,4% de dezembro do ano passado.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), por sua vez, subiu no quarto mês de 2024 para 61,2% do PIB, ante 61,1% em março. A DLSP atingiu R$ 6,787 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
