Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na segunda-feira, 22, que a Casa pretende aprovar o arcabouço fiscal ainda neste primeiro semestre. A matéria está em tramitação na Câmara, e a expectativa é de que o texto seja votado na quarta-feira, 24, pelos deputados.
“Assim que chegar da Câmara, vamos cuidar de ter maior rapidez possível para ter, obviamente, ainda nesse primeiro semestre, o arcabouço fiscal entregue pelo Congresso”, estimou Pacheco, em entrevista a jornalistas após participar de seminário organizado pelo jornal Folha de S.Paulo para debater a autonomia do Banco Central.
O presidente do Senado não garantiu que a Casa vai manter o texto aprovado pela Câmara. “A Câmara, fazendo seu trabalho, é papel do Senado se debruçar sobre o trabalho da Câmara. Se há tendência de se manter a Câmara ou não, essa é avaliação que nós vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são os requisitos do novo arcabouço fiscal”, pontuou, ao dizer novamente que acredita na aprovação da matéria nas duas Casas Legislativas.
E declarou: “Em breve, teremos novo regime fiscal sustentável, que permitirá crescimento da arrecadação, permitirá que despesas sejam sustentáveis e úteis ao Brasil para voltar a crescer, para enfrentar seus problemas sociais.” Pacheco disse ainda que a reforma tributária terá prioridade e será votada com “senso de urgência” no Senado.
Ele evitou, no entanto, prever cronograma para tramitação do texto na Casa – a matéria ainda está em discussão na Câmara, e a expectativa é de que ela vá a votação no plenário antes do recesso parlamentar de julho. “Sem dúvida alguma, a reforma tributária será prioridade. A reforma sempre foi prioridade do Parlamento brasileiro. Na minha gestão, debatemos muito a PEC 110, mas não havia apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga apoio muito contundente do governo federal, então há um ambiente muito melhor para aprovação da reforma do que antes”, avaliou.
O presidente do Senado disse ainda que o atual nível dos juros é um inibidor dos objetivos do novo governo de aceleração de crescimento. Para o senador, não se deve cobrar mais do Congresso novas reformas para baixar os juros, uma vez que, na avaliação dele, já existem condições para os juros caírem.
O chefe do BC defendeu a realização de reformas como o caminho para o Brasil aumentar a sua capacidade de crescimento sem pressões inflacionárias.
“Temos um País em que não se pode invocar fazer mais reformas para baixar taxas de juros”, declarou Pacheco, após citar reformas estruturais e marcos regulatórios aprovados pelo Legislativo nos últimos anos, entre elas a própria autonomia do BC. O parlamentar disse também que ainda nesta semana deve ser votado o arcabouço fiscal e existe a perspectiva de aprovação da reforma tributária.
Ao considerar a aprovação da autonomia do BC – “se foi acertada ou não, no âmbito político, me cabe acreditar em acerto” -, Pacheco disse não ver a possibilidade de mudanças na lei para restringir a atuação da autoridade monetária. “Não vejo ambiente de revogação da lei de autonomia do Banco Central”, afirmou.
A elevação dos juros, comentou, é o motivo que leva aos questionamentos à autonomia do BC.
O senador vê como “justificado” o descontentamento de boa parte da sociedade, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso em relação ao nível da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, por ser um “entrave” ao crescimento.
“Deve haver sensibilidade social do Banco Central para as necessidades mais prementes do Brasil”, assinalou Pacheco, que fez um apelo para a redução da Selic de forma gradativa, sem movimentos bruscos.
