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O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse na quarta-feira, 8, que, após a reforma dos tributos de consumo, o governo federal vai tentar reformar também os impostos sobre a renda, incluindo a folha de salários.
“Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma tem dois momentos: a discussão da tributação do consumo agora e, em um segundo momento, a tributação da renda e da folha de salários. A reforma dos impostos de consumo já está muito mais avançada no Congresso Nacional. Vamos trabalhar pela melhor reforma possível”, afirmou, em evento promovido pelo RenovaBR.
Appy repetiu que o governo pretende usar o trabalho acumulado na tramitação das PECs 45 e 110 que, segundo ele, têm mais convergências que divergências. “A Fazenda terá a função de apoio ao Congresso. É lá que entendemos que esse debate será feito”, completou.
O secretário destacou que a não cumulatividade do IVA proposto para substituir os impostos de consumo ajudará a alavancar os investimentos. “O tributo que é pago ao longo da cadeia e não é recuperado onera o investimento. Quando se investe menos, isso reduz o crescimento do País”, afirmou.
Appy também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro, com 27 legislações de ICMS, além de dezenas de regimes especiais de PIS/Cofins e IPI. “Um bom IVA é o mais simples, com menos regras. No Brasil não temos regras, só temos exceções. Essa complexidade tributária no Brasil tem consequência, como o custo elevado para as empresas cumprirem suas obrigações”, completou. O secretário defendeu que haverá um período de transição para a mudança do sistema tributário brasileiro.
“Haverá uma mudança inevitável de preços relativos, algumas coisas ficarão mais baratas e outras mais caras. Além disso, muitas empresas fizeram investimentos conforme o sistema atual, por isso é importante haver essa transição”, afirmou.
Ele lembrou que a PECs 45 prevê uma transição de seis anos e PEC 110 uma transição de cinco anos para que as empresas se adaptem de maneira suave ao novo sistema. “E há outra transição muito mais lenta, de 40 a 50 anos, para o efeito total sobre as receitas de Estados e municípios”, completou.
Questão setorial na reforma será a mais debatida
O secretário admitiu que a questão setorial na reforma será a mais debatida no Congresso. Segundo ele, não há ponto de partida para cada setor já definido na proposta.
“O objetivo da reforma tributária é garantir que todos os setores sejam beneficiados. Queremos um jogo de soma positiva, não é uma conta de soma zero. Se nem todos ganharem, não há motivo para fazer uma reforma tributária”, afirmou Appy.
Ele avaliou que o aumento do potencial de crescimento pós reforma virá ao longo do tempo, embora também haja efeitos de curto prazo. Lembrou ainda que a proposta deverá incorporar uma devolução de tributos para as famílias menos favorecidas. “Os dois projetos no Congresso preveem cashback de imposto a famílias de baixa renda”, apontou.
O secretário disse ainda que a reforma irá beneficiar principalmente os municípios menores. “A reforma tributária gerará redução da desigualdade na receita federativa”, afirmou.
Na quinta, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), avaliou que a reforma tributária não irá para a frente se a União não topar perder arrecadação. “Ou a União está disposta a perder parte da arrecadação, ou será muito difícil levar adiante a reforma tributária. E de maneira alguma, não tem como Estados e municípios abrirem mão de receitas, sendo que é lá que temos a prestação de serviços de Saúde, Educação e Segurança”, enfatizou.
