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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024. O dispositivo traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.
O presidente Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado. Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba. “Vamos debater com Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado.
Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento. Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.
“Vamos debater com Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto. Quando o orçamento foi aprovado pelo Congresso, os recursos destinados ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) sofreram um corte em relação aos R$ 61 bilhões que constavam na proposta do governo.
O Parlamento aprovou a destinação de R$ 54 bilhões ao programa para 2024. O presidente manteve no texto o dispositivo que prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como fundo eleitoral.
O fundo distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa. Nas eleições de 2022, o mesmo valor foi usado para financiar as despesas de candidatos.
