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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na terça-feira, 14, que uma reunião da junta orçamentária para discutir o novo arcabouço fiscal deve ocorrer nesta semana. Após análise da proposta pela equipe, o teor será levado à aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Costa disse, no entanto, que o tema não foi discutido na reunião ministerial realizada na terça pela manhã. O foco do encontro, segundo ele, foram os temas sociais. Os ministros apresentaram um balanço do que foi feito até agora e a previsão de novos lançamentos na área.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para apresentação do novo arcabouço fiscal. Estiveram presentes também o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Haddad já anunciou que a ideia é apresentar a nova âncora fiscal à equipe econômica para, depois, levar à aprovação de Lula.
Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, conheceu o teor do arcabouço e disse que a proposta “agrada a todos, inclusive ao mercado”.
Haddad já anunciou que o plano é de que a proposta se torne pública antes da viagem de Lula à China, agendada para o dia 24 de março. O ministro fará parte da comitiva do presidente.
Rui Costa afirmou ainda que a Pasta não recebeu detalhamento do programa “Voa Brasil”, anunciado esta semana pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. “Nós ainda não recepcionamos o detalhamento desse programa e haverá o momento de ter essa reunião”, disse, após encontro ministerial convocada pelo presidente.
De acordo com Costa, a orientação do chefe do Executivo é de que programas e anúncios sejam do governo, e não de ministérios.
Durante a reunião de terça-feira, Lula disse que ninguém pode anunciar “absolutamente nada” sem passar pelo crivo da Casa Civil.
Ele afirmou que “qualquer genialidade” que alguém possa ter deve ser anunciada à pasta comandada por Costa, para que o tema seja discutido com a Presidência. “Para que a gente possa chamar o autor da genialidade”, ironizou.
A “bronca” de Lula aos ministros foi vista por pessoas como um recado a Márcio França, que anunciou nesta semana o “Voa Brasil”, formatado para que um público específico, com renda de até R$ 6,8 mil, possa comprar passagens aéreas por R$ 200. Servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, poderiam ser contemplados pela política.
O ministro afirmou ainda que na semana que vem será realizado um ato no Ministério da Saúde para anunciar a volta do programa focado em atrair médicos para atuarem em regiões mais distantes do País. A política pública retoma o viés do “Mais Médicos”, marca das gestões petistas, criado no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O programa foi alvo de críticas por parte de adversários e perdeu força na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Provavelmente semana que vem faremos ato no Ministério da Saúde para retomar credenciamentos represados e volta do programa de médicos de regiões mais distantes”, disse Costa, em declaração à imprensa após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros com foco na área social.
Em relação ao nome do programa, o ministro explicou que será definido até o lançamento. Por enquanto, o projeto será chamado de “Mais Saúde para os brasileiros”.
O ministro afirmou que a contratação de médicos estrangeiros ainda está sendo definida, mas a prioridade será dada aos brasileiros.
Bolsonaro e aliados acusavam o programa Mais Médicos de trazer profissionais cubanos para cuidar da saúde pública no Brasil. Em diferentes ocasiões, o ex-presidente questionou a competência dos profissionais estrangeiros e acusou o programa de ser usado para financiar o governo cubano.
Questionado sobre aumento salarial para atrair profissionais da saúde para os rincões do País, Costa disse que este não será o foco. Ele destacou que haverá introdução de qualificação de especialista e complementação da formação básica dos médicos. Também deve haver novidades para incentivo aos médicos recém-formados.
“Vamos elevar a oferta de serviços, não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso País, além de ofertar esses médicos”, afirmou Costa.
O ministro da Casa Civil também anunciou a retomada de credenciamento de serviços aos municípios. “Muitos serviços que foram criados pelos municípios, unidades de saúde, odontológicas, que o Ministério da Saúde deixou de cadastrar há anos e, portanto, esses serviços ou estão sendo realizados sem participação dos recursos federais, como prevê a lei, ou o posto de saúde, odontológico, ficou pronto, equipado, mas está sem funcionar porque não tem o financiamento federal”, declarou.
Na educação, conforme anunciou, haverá a expansão das escolas em tempo integral e um programa específico para alfabetização. “Alcançará 100% dos municípios brasileiros”, disse.
