Edição do Dia
O Rio de Janeiro recebeu na segunda-feira, 16, o reforço de 570 agentes para a segurança em áreas de risco e no patrulhamento de estradas e rodovias. Do total, 300 deles integram a Força Nacional (FN) e 270 são agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O reforço deverá começar a atuar na parte da tarde.
“Vamos ampliar a nossa presença no Rio, com mais agentes, mais viaturas e mais trabalho de inteligência”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na segunda-feira, 16, Dino esteve na capital fluminense ao lado do secretário-executivo do ministério, Ricardo Capelli.
Parte do contingente chegou à cidade no final de semana. Em vídeo postado pelo ministro no X (antigo Twitter), é possível ver viaturas da FN em deslocamento para o Estado. “A atuação será em áreas de competência federal e medidas derivadas do setor da Inteligência, que também está sendo ampliado”, escreveu Dino.
Ao longo da semana, Ricardo Capelli irá se encontrar com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para debater a segurança pública no Estado e atuação da Força Nacional.
A chegada de agentes ao Rio foi acordada entre o ministro e o governador do Estado, Cláudio Castro (PL) no mês passado. A “ação integrada”, como definiu Castro, tinha como ponto inicial um reforço na segurança no entorno do Complexo da Maré, na zona norte. Também ficou acertado que não haverá ocupação por parte dos agentes no conjunto de favelas.
A ideia inicial era de que o reforço começasse a atuar ainda no início do mês e por tempo indeterminado, mas foi adiada após questionamentos do MPF.
Na semana passada, as forças de segurança do Rio realizaram uma megaoperação na Maré, no Complexo do Alemão, na Cidade de Deus e em outras favelas da capital. Na segunda e na terça-feira, cerca de mil agentes das polícias Civil e Militar fizeram incursões pelo conjunto de favelas para cumprir mandados de prisão.
Entre os objetivos da ação estava coibir a ação das facções Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro (TCP). A ação foi desencadeada poucos dias após o assassinato de três médicos na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A polícia suspeita que eles tenham sido mortos por integrantes do CV por engano.
Dino afirmou que a exigência de que os agentes das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) usem câmeras acopladas aos uniformes é um obstáculo momentaneamente intransponível à atuação federal de apoio a operações ostensivas nos estados.
“Este é um obstáculo intransponível que não temos como atender, neste momento”, declarou. O ministro referia-se aos questionamentos que o Ministério Público Federal (MPF) fez, no início do mês, em relação ao envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro e ao reforço do número de policiais rodoviários federais no estado, a pedido do governo estadual.
Na ocasião, o ministério anunciou que as forças de segurança federais ajudariam as polícias do Rio de Janeiro a cumprirem mandados de prisão no Complexo da Maré, na capital fluminense. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, então acionou o ministério, lembrando-o de que as ações deveriam respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro de 2022, o STF estabeleceu limites às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A Corte também determinou que o governo estadual apresentasse um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e impedir eventuais violações aos direitos humanos. Entre essas medidas está a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais, com o devido armazenamento digital dos arquivos.
Com base nessa decisão, o MPF questionou, no começo de outubro, o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro. No ofício encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, os procuradores citam a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), segundo a qual, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, todas as forças policiais envolvidas deverão usar câmeras e que os registros deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública.
“Houve esta notificação do MPF, criando alguns empecilhos, alguns deles intransponíveis neste momento”, disse Dino, em entrevista esta manhã. Segundo o ministro, após adiar o envio do efetivo da Força Nacional, o governo federal decidiu rever a atuação da tropa federativa.
“Inicialmente, a Força Nacional atenderia a um planejamento. Diante da própria dinâmica dos fatos, nós alteramos este planejamento que ainda vai ser finalizado entre segunda-feira e quarta-feira”, explicou Dino.
“O desenho inicial é termos uma operação concentrada em área de competência federal, ou seja, nas BRs (rodovias federais), portos e aeroportos”, informou o ministro, explicando que, nas rodovias federais de acesso à cidade do Rio de Janeiro, as operações serão coordenadas pela Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Força Nacional.
“Esta foi a forma que encontramos de acolher o pedido de ajuda do governo do Rio de Janeiro, para o estado ter esse apoio da Força Nacional, enquanto debatemos outras condições que constam da notificação do MPF”, disse Dino.
Dino assegurou que o governo federal decidiu adquirir câmeras de vídeo para os uniformes policiais logo no início da atual gestão, e só não o fez ainda porque o ministério ainda não decidiu qual tecnologia empregar. “Vamos comprá-las. Isso já está decidido desde o começo do governo. Uma missão nossa já foi à China, outra foi aos Estados Unidos, e fizemos, há cerca de 15 dias, uma reunião com todas as policias estaduais discutindo o uso das câmeras”, destacou Dino, revelando que o ministério receberá, em breve, dos Estados Unidos, um conjunto de câmeras que serão usadas parte em um projeto experimental da PRF, parte pelas forças policiais da Bahia.
“Colocar a câmara no uniforme é a parte mais fácil do processo. O fundamental é saber para onde estas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise destas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas analisarão estas imagens? Porque, evidentemente, não há um policial apto a analisar as imagens para cada policial que está na rua. E se as filmagens ficarem em um arquivo morto, isso não fará nenhum sentido”, ponderou Dino, defendendo uma resolução que se aplique a todo o país.
“Não posso pensar só nas nossas forças federais. Tenho que pensar de modo coordenado segundo a lógica do Sistema Único de Segurança Pública. As polícias estaduais estão sob autoridade dos governadores. Não adianta eu baixar uma portaria e dizer que a polícia estadual do Amapá, por exemplo, vai cumpri-la porque isso vai depender da decisão do governador”, finalizou o ministro.
