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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou na manhã de terça-feira, 28, que a reforma tributária – um dos principais temas do governo na área econômica, após o novo arcabouço fiscal – está sendo elaborada tendo em vista simplificar o sistema brasileiro e fazer a economia voltar a crescer. Segundo o vice-presidente, a expectativa é que, com a reforma, em um período de 15 anos o PIB do País cresça em 10%.
“Nós temos um modelo tributário, primeiro, caótico. Vai tudo pra justiça, é tudo judicializado”, criticou Alckmin, ironizando que a melhor profissão do País é a de advogado tributarista. “É um espetáculo, porque é uma complexidade tributária absurda”, disse, defendendo a simplificação do sistema.
Segundo Alckmin, o modelo atual, que acumula crédito, dificulta a exportação, e arrecada de maneira injusta, tendo como base de arrecadação o consumo. “Tudo aqui é sobre consumo, nos Estados Unidos o imposto sobre consumo é 20%. Lá tributa consumo, renda e patrimônio, aqui é consumo, consumo e consumo”, defendeu.
Participante da abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Alckmin defendeu que entre os objetivos da reforma é que municípios arrecadem mais, e que a economia cresça, defendendo um maior diálogo com os municípios.
O vice compareceu ao evento para representar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que está em repouso após um diagnóstico de pneumonia.
O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu na terça-feira, 28, que alguns setores específicos terão tratamento diferenciado na reforma tributária que for aprovada pelo Congresso Nacional.
“A proposta básica das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que estão sendo discutidas no Congresso é ter alíquota uniforme para todos bens e serviços, nenhum benefício fiscal, mas as duas propostas já têm algumas válvulas de escape, então alguns setores provavelmente terão algum tratamento favorecido”, disse Appy.
Ele pontuou que, do ponto de vista do contribuinte, a reforma promoverá uma redução de custo no agregado ao diminuir a ineficiência do sistema tributário, que hoje entra na conta paga pelos consumidores. “(A reforma) Mantém a arrecadação, mas elimina custo que é consequência da complexidade do sistema atual”, disse.
Também afirmou que o texto promoverá uma redistribuição na cobrança, com alguns bens e serviços sendo mais tributados e outros menos.
O desenho final esperado, de acordo com o secretário, é de que a carga tributária seja menor para pessoas de mais baixa renda e maior para os mais ricos.
Appy voltou a dizer que está otimista com a aprovação da reforma ainda este ano, apesar de a discussão perdurar há décadas. “Eu acompanho esse tema há muito tempo e eu nunca vi um clima tão positivo para reforma tributária como a gente está vendo hoje”, afirmou.
O secretário citou uma pesquisa que mostra que 68% dos deputados federais dizem acreditar na aprovação do texto ainda em 2023. Reforçou ainda o apoio unânime entre Executivo e presidentes da Câmara e Senado sobre a necessidade de se avançar no tema.
