Governo ainda não tem base no Congresso para aprovar reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira, 6, que o governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar matérias que exigem votos para a alterar a Constituição, como é o caso da reforma tributária. O deputado também disse que nos próximos dias, após o Congresso instalar as comissões, haverá um “teste” da dinâmica entre um governo de centro-esquerda e um Legislativo mais reformista e liberal.

“Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo em dialogar com o Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária”, declarou Lira, durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A uma plateia de empresários, o presidente da Câmara disse que haverá um esforço “incansável” para aprovar a reforma tributária “possível. Afirmou ainda que a reforma não terá “preconceito” em revisitar todos os temas e ouvir os atores envolvidos na mudança do modelo de tributação no País.

“Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara, nem no Senado para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse Lira.

O presidente da Câmara defendeu a criação do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, o que é criticado por parlamentares que defendem a análise em comissão especial. O GT criado por Lira é composto por 12 deputados, que representam os principais partidos da Câmara. As reuniões começaram na semana passada.

A interlocutores, Lira tem dito que a reforma poderia ser aprovada no plenário já em maio, quando o GT deve apresentar seu parecer final, que será uma fusão entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.

Na reunião da ACSP, o deputado ressaltou que a população escolheu nas urnas um governo de centro-esquerda, mas, em contraposição, elegeu um Congresso mais liberal e reformista. “Nós vamos testar isso nesses próximos dias. Estamos numa fase ainda de acomodação, de confecção de acordos para as comissões, que deveremos estar resolvendo nesta semana”, declarou.

O presidente da Câmara já afirmou também que só colocará em votação a regra fiscal que deve substituir o teto de gastos quando o governo conseguir apoio equivalente ao necessário para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, para haja mais consenso, apesar de o novo arcabouço estar sendo formulado em um projeto de lei complementar, que exige menos votos.

Arthur Lira voltou a defender na segunda-feira a autonomia do Banco Central, após uma série de críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do PT nas últimas semanas à autoridade monetária.

Em referência velada à postura do petista e de seus correligionários, o deputado também afirmou que “falas que não agregam” só prejudicam o ambiente da taxa de juros no País.

“Nós não teremos retrocesso nos avanços de legislação que nós tivemos nos últimos anos no ambiente de negócios, no crescimento do empreendedorismo”, disse Lira. “Nós deveremos discutir a preservação de um Banco Central independente, não tenham dúvidas disso. Esse ambiente de debates, de falas que não agregam só piora o ambiente da taxa de juros”, emendou.

A uma plateia de empresários, o presidente da Câmara também disse que o Congresso deve discutir avanços na reforma trabalhista, e não retrocessos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido a revisão de pontos da reforma aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer.

Lira defendeu ainda que seja aprovada a reforma administrativa, que, segundo ele, já está pronta para ser votada no plenário da Casa.

O presidente da Câmara voltou a defender que a regra fiscal para substituir o teto de gastos deve ser “prudente”, “responsável” e “equilibrada”. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve finalizar logo a proposta de novo arcabouço fiscal para que o texto comece a tramitar no Congresso.

Durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Lira relembrou que durante as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, no fim do ano passado, foi feito um acordo para que a âncora fiscal vá para votação no plenário somente quando o governo reunir apoio equivalente ao necessário para se aprovar uma mudança constitucional (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

Na PEC da transição, que permitiu o cumprimento de promessas de campanha do agora presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos, havia a previsão de que a nova regra fiscal fosse enviada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar, que exige menos votos que uma PEC.

Segundo Lira, contudo, houve acordo com o ministro Fernando Haddad para que o texto seja “médio”, com o objetivo de reunir apoio maior. “Quando eu digo médio, é prudente, responsável, equilibrado”, disse.

Em 15 de fevereiro, durante evento do BTG Pactual, Lira havia dito que um texto “radical” sobre o novo arcabouço fiscal não teria sucesso no plenário do Congresso. Na ocasião, o deputado disse que a âncora para substituir o teto de gastos deveria ser “razoável”, “equilibrada” e “moderada”.