Edição do Dia
Foram encaminhadas para audiência de custódia as quatro pessoas presas em um protesto contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na noite dessa quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O grupo passou a noite no 27° Distrito Policial (DP), do Campo Belo, zona sul paulistana, e foi levado ao Fórum Criminal da Barra Funda no final da manhã de quinta-feira (7).
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, três homens e uma mulher foram presos em flagrante por policiais militares sob a acusação de quebrarem móveis na Alesp e agredirem policiais. Eles foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência.
A advogada Raquel Brito, que acompanha o caso, classificou a prisão como “injusta” afirmou que houve ilegalidades na condução das pessoas. Ela diz ter confiança de que todos serão liberados na audiência de custódia. Um grupo de manifestantes passou a noite em vigília em frente ao 27º DP.
A Alesp aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp. Foram 62 votos favoráveis e um contrário de um total de 94 votos. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação.
A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa, e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.
Manifestantes contrários à privatização fizeram uma vigília em frente ao 27ª DP para protestar contra a prisão do grupo.
A bancada de oposição da Alesp, que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua ausência na votação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp – aprovada na noite de quarta-feira, 6, com 62 votos favoráveis -, foi por não reconhecer a legitimidade da sessão. Em meio à confusão que envolveu manifestantes e a Polícia Militar, o uso de bombas de gás e spray de pimenta impediu a permanência de todos no plenário. A oposição já fala em impetrar um mandado de segurança para anular a sessão.
“Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria – inclusive adolescentes – foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados – inclusive parlamentares idosas e grávidas e imprensa no espaço”, diz nota da oposição.
“O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.
Se a votação da noite de quarta for mantida, o deputado fala em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) “para anular a lei inconstitucional aprovada”.
“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Segundo ele, os deputados promoveram um amplo debate sobre a proposta e fizeram contribuições que melhoraram aquilo que propusemos. “Tenho certeza que esta votação será um marco na história da saúde e da qualidade de vida da população do estado”, destacou.
Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de SP conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.
Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.
Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.
