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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse na terça-feira, 11, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve retirar de tramitação a medida provisória que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins.
Alban disse ter recebido esse indicativo do próprio Lula. Segundo o presidente da CNI, o petista “quer ouvir o setor produtivo”. Alban afirmou que a Receita Federal “não é melhor interlocutor” para definir sobre o assunto.
“Isso tudo que ocorreu com MP do PIS/Cofins foi uma oportunidade para o governo entender que basta”, afirmou o presidente da CNI durante reunião de mais de 20 frentes parlamentares em Brasília.
Alban se reuniu com Lula na terça-feira, pouco antes de se dirigir à sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a reunião conjunta dos frentes parlamentares.
O presidente da CNI reforçou que “Lula disse que não vamos voltar a discutir PIS/Cofins”. Segundo ele, o presidente deixou em aberto a possibilidade de ouvir os anseios do setor produtivo assim que retornar de viagem que fará à Europa no fim desta semana. Lula participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do G7 nos dias 13 e 14 de junho.
“Caminhos existem para diminuir diferenças tributárias e combater fraudes. Temos agenda junto com CNA com Haddad, Pacheco e Lira”, afirmou Alban.
O presidente da CNI relatou ter dito ao presidente da República que “está na hora de trabalhar do lado da despesa” e citou a possibilidade de se combater o contrabando e fraude de produtos no Brasil, que, segundo ele, teria a capacidade de arrecadar “mais de R$ 100 milhões”.
Ao anunciar o que conversou com o presidente da República, Alban foi aplaudido pelos presentes na reunião na sede da FPA. Alguns presentes, porém, reagiram com desconfiança quando o presidente da CNI informou sobre o compromisso em relação à MP do PIS/Cofins. “Não nos custa aguardar 24h para termos resposta firme e conclusiva do Executivo”, completou Alban.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira, 11, que existem “vários cenários” discutidos pelas áreas técnicas sobre gastos, mas que nenhum ainda foi levado à consideração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi questionado sobre uma mudança de regra na valorização dos pisos de saúde e educação, estudada pela equipe econômica para tentar conter o avanço dos gastos do Executivo.
Haddad quer levar a Lula um cardápio de opções de medidas para desindexar as despesas do Orçamento federal. Entre elas, há a ideia de estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para as despesas hoje vinculadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, e também para os pisos da Saúde e Educação, hoje atrelados à arrecadação do governo.
O ministro da Fazenda, contudo, indicou que esse debate com Lula não deverá acontecer agora, mas durante a elaboração do Orçamento para 2025, que precisa ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. “Não, tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Agora não”, respondeu à imprensa ao sair do Ministério da Fazenda.
Questionado então se em algum momento irá propor uma mudança na regra dos pisos constitucionais, Haddad disse que levará opções ao presidente por ocasião da discussão do Orçamento e que o aceite ou não das propostas dependerá da avaliação de Lula. “Vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse.
O ministro ainda foi questionado sobre a viabilidade de sugerir uma regra que provoque perdas para as áreas de Saúde e Educação durante o ano eleitoral. Ele, por sua vez, rejeitou a avaliação.
“Não se trata disso, ninguém tem perda”, respondeu Haddad, que terá ainda na terça-feira uma reunião com Lula. Ele não revelou o assunto, mas, no momento, o governo tenta encontrar formas de vencer a resistência do Congresso e do setor produtivo à MP do crédito de PIS/Cofins.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, criticou a MP e defendeu a rejeição do texto pelo Congresso. “Chegou a hora de darmos um basta no governo. Secretário (executivo da Fazenda) Dario Durigan me convidou para falar com presidente Lula e disse a ele que não quero falar com presidente Lula. Me recuso”, disse Martins, durante participação na reunião conjunta da coalizão das frentes parlamentares produtivas contra a MP do PIS/Cofins, realizada na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Martins defendeu a criação de um plano de desenvolvimento para o País. “Vivemos um desgoverno. A população quer um País que tenha rumo”, afirmou Martins.
